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A inclusão de assuntos diferentes do objeto central definido em MP tem sido recorrentemente criticado por parlamentares de base e oposição. A prática, que passou a ser conhecida como “contrabando” e “colcha de retalhos”, entre outros apelidos, tem movido oposicionistas a recorrerem à Justiça, como aconteceu com a própria lei que institui o RDC.
Para Bruno Araújo, há duas hipóteses para o enxerto na medida provisória. “Qual é o sentido de uma Medida Provisória que tem o contrabando de uma matéria que é entregue de forma clandestina pela ministra de Relações Institucionais para tramitar na Casa? De duas, uma: ou o nosso colega deputado Jerônimo – e tenho certeza de que sua excelência vai poder esclarecer – anuncia algo que é de sua própria cabeça e não teve nada com o Palácio do Planalto, ou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, vem a público assumir que foi ela quem entregou essa emenda para a medida provisória”, provocou o parlamentar pernambucano, em seu primeiro ano como líder do PSDB.
Como o próprio deputado lembrou, as obras do PAC têm enfrentado dificuldades de implementação, principalmente depois das denúncias que envolvem o grupo Delta, principal parceiro do programa, com o caso Cachoeira. A empresa tem sido obrigada a abandonar obras importantes em curso, como a reforma do Maracanã, e está com o atestado de idoneidade sob julgamento pela Controladoria Geral da União.
Confira aqui a íntegra do discurso de Bruno Araújo
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