As irregularidades na fazenda de João Lyra foram descobertas numa fiscalização em 2008
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o deputado João Lyra (PSD-AL) por condição análoga ao trabalho escravo. Com a decisão, ele passa de investigado em um inquérito para réu em uma ação penal. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), as irregularidades foram descobertas durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2008, em uma fazenda de cana-de-açúcar. Saiba mais sobre a denúncia.
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De acordo com a denúncia feita pelo MPF, operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 22 a 27 de fevereiro de 2008, apontou inúmeras irregularidades em uma das fazendas de Lyra. Na oportunidade. houve a interdição do corte de cana-de-açúcar manual, juntamente com a rescisão dos contratos de trabalhos dos empregados que estavam alojados precariamente.
A defesa do deputado argumentou que ele não poderia ser investigado já que não existe nenhuma afirmação de que Lyra teria sido o responsável pelas condições análogas ao trabalho escravo. Reclamaram também de, durante o inquérito policial, não ter sido concedido direito ao contraditório e à ampla defesa. Outro argumento é que a denúcia feita pelo MPF era genérica, ocorrendo com base “na mera ocupação de cargo societário”.
Relator do inquérito, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu os argumentos da defesa. Para ele, o MPF não conseguiu sustentar no inquérito indícios suficientes para Lyra virar réu em uma ação penal. Acompanharam sua posição os ministros Gilmar Mendes, José Dias Toffoli e Celso de Mello. “Estou com dificuldade de formular uma imputação penal”, disse Celso de Mello.
No entanto, o voto da ministra Rosa Weber, o primeiro logo depois do relator, acabou formulando uma dissidência responsável por abrir a ação penal contra o deputado alagoano. Ela aceitou os argumentos do Ministério Público junto com os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso. “Desde o início da legislação criminal, sempre se colocou o trabalhador como vítima nessas situações”, disse Peluso.
Lyra é, na atual legislatura, o deputado com a maior fortuna: são R$ 240 milhões. Usineiro, comanda o Grupo João Lyra, que é formado por dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos. Possui também concessionária de automóvel, empresa de táxi aéreo e um hospital. A mais valiosa de suas empresas é a Laginha Agroindustrial, avaliada em R$ 196 milhões. Está no segundo mandato na Câmara.
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Na mesma sessão, os ministros do Supremo arquivaram inquérito contra a deputada Célia Rocha (PTB-AL). Ela era acusada pelo Ministério Público Federal de ter autorizado a contratação, sem licitação, de serviços de consultoria e capacitação com objetivo de aumentar a receita de Arapiraca (AL). O relator do processo, José Dias Toffoli, rejeitou a denúncia com a justificativa de que a empresa contratada era especializada e cumpria os requisitos para dispensa de licitação.
“Não se apurou que houvesse naquela região empresa melhor capacitada à realização dos serviços e, tampouco, descompasso entre o valor do contrato [R$ 139 mil] e o valor real dos serviços contratados”. O relator ressaltou, ainda, a ausência de dolo e do prejuízo, uma vez que houve a prestação. Marco Aurélio foi o único a receber a denúncia e votar pelo prosseguimento da ação penal.