Eduardo Gomes terá de entregar pessoalmente 20 cestas básicas por mês a uma entidade de deficientes visuais
Thomaz Pires
O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) está obrigado pela Justiça a doar 120 cestas básicas para uma associação de deficientes visuais em Brasília durante os próximos seis meses. O parlamentar fez um acordo com o Ministério Público Federal nesse sentido, para evitar o julgamento do Inquérito 2721 no Supremo Tribunal Federal (STF), em que era acusado de crime contra o meio ambiente.
A proposta foi aceita por unanimidade pelos ministros do Supremo, que julgaram procedente o entendimento entre os procuradores e o parlamentar. O deputado terá de desembolsar o equivalente a R$ 26 mil para pagar as cestas básicas. Na capital federal, uma cesta custa entre R$ 217 e R$ 220.
Eduardo Gomes foi denunciado pelo MPF por construir uma barragem no loteamento São Silvestre, em Palmas (TO). De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a obra foi concluída sem licença ambiental e causou prejuízo para a fauna aquática em área de preservação permanente.
Com o acordo, o deputado fica obrigado a doar pessoalmente as 20 cestas básicas por mês, durante um semestre, para a Associação Brasiliense dos Deficientes Visuais (ABDV). As doações devem começar já na próxima semana, após a publicação da decisão no acórdão do STF.
Agenda movimentada
Segundo o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, o deputado admitiu no processo ter executado a obra sem licença ambiental. Como o crime é considerado de “menor potencial ofensivo”, em que a pena varia de um a seis meses de prisão, além de multa, o STF concordou com a proposta do MPF em aplicar uma pena alternativa.
Procurado pelo Congresso em Foco, Eduardo Gomes disse estar receoso com o cumprimento da pena alternativa. “Tenho muitos compromissos e acho que a doação pessoal na entidade pode comprometer minha agenda, pois viajo muito. Mas farei as visitas com prazer”, disse. O deputado terá de justificar ao STF mensalmente a entrega das cestas.
Antes mesmo da decisão dos ministros, o parlamentar havia manifestado preocupação em ter os compromissos parlamentares comprometidos com as visitas mensais à ABDV. Ele chegou a pedir para cumprir a pena restritiva de direitos em uma só visita à entidade, mas o MPF foi contra, alegando que essa solução não caberia na pena restritiva. Ao analisar o pedido do deputado, o ministro Joaquim Barbosa avaliou que a alternativa não seria viável.
Além da acusação de crime ambiental, o deputado responde ao Inquérito 2425, acusado de crime contra a Lei de licitações. A acusação está entre os processos verificados no último levantamento feito pelo Congresso em Foco sobre a situação de deputados e senadores no STF.