O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a instalação imediata da CPI dos Pardais. O requerimento de criação foi apresentado em 5 de abril com 193 assinaturas. Até agora, o colegiado não foi instalado. Caso não ocorram as indicações pelos líderes partidários, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de indicar ele mesmo.
Porém, até o momento, os integrantes da CPI não foram indicados, o que deveria resultar na indicação dos nomes por Marco Maia para a sua instalação. “Mesmo cumprindo todos os requisitos constitucionais e regimentais, o presidente desta Casa se nega a ler requerimento de instalação da CPI”, afirmou Pauderney. Para o demista, o governo não quer a CPI, que pretende investigar o uso do dinheiro arrecadado com multas de trânsito por radares eletrônicos no país.
No começo do ano, a única CPI que contou com a liberação do governo foi a do trabalho escravo. As outras apresentadas, como a dos pardais, não contou com apoio dos líderes governistas. “É evidente que o governo não quer essa CPI. Contudo, não posso permitir que os direitos de um parlamentar, consequentemente do povo, sejam cerceados”, disse Pauderney. O mandado de segurança foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia.
Leia também
Ao chegar no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) não quis comentar o assunto com o argumento de ainda não ter sido notificado sobre o mandado de segurança.