Deputado é réu por desvio de passagens há 14 anos

Moreira Mendes diz que não há prova de que ele tenha desviado dinheiro de Assembleia com venda de passagens

Lúcio Lambranho
 
O Ministério Público de Rondônia acusa o deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) de envolvimento em desvios de dinheiro público por meio de vendas irregulares de passagens aéreas à Assembléia Legislativa do estado. O processo tramita na primeira instância, desde 1995, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho (RO).
 
A denúncia por improbidade administrativa contra o deputado e mais quatro pessoas, incluindo sua ex-mulher, foi feita a partir das conclusões de uma CPI do Legislativo estadual, encerrada em 1994. Apesar de a denúncia ter sido feita há 14 anos, só a partir do último dia 23 de abril é que o processo ficou pronto para a sentença do juiz responsável pelo caso.
 
Segundo a ação civil pública (leia a íntegra) dos promotores Miguel Mônico Beto e Rodney Pereira de Paula, a agência de viagens Tamatur, que pertenceu ao parlamentar, vendia passagens aéreas para a Assembléia e depois cancelava a emissão dos bilhetes.
 
“Constatou-se ainda que a mesma empresa realizava vendas fictícias de passagens aéreas à Assembléia, forjando faturas frias ou inexistentes ou fraudadas, algumas até com alterações dos valores, tudo com o objetivo de desfalcar o patrimônio público em benefício dos réus e de outras pessoas ainda não determinadas, tanto da própria empresa Tamatur, quanto de pessoas ligadas à Assembléia”, afirmam os promotores no texto da ação.
 
O Ministério do Público estadual aponta outra irregularidade: a empresa do deputado e de sua então mulher, Maria Helena Erise Mendes, não poderia ter sido contratada pela Assembleia porque os dois eram funcionários da própria Casa. A proibição desse tipo de contratação está prevista no artigo 9° da Lei de Licitações, a Lei 8.666/93. “A empresa Tamatur não apresentou certidão negativa do INSS e os seus sócios: Rubens Moreira Mendes e Maria Helena Erise Mendes eram funcionários da Assembléia Legislativa, o que os impedia de contratarem com a administração pública”, sustenta a ação.
 
Moreira Mendes confirma que na época era procurador da Assembléia Legislativa, mas nega que sua ex-mulher fosse funcionária da Casa naquele período. “Lembra daquela propaganda que tinha do Denorex? Parece, mas não é. Parece xampu, mas não é xampu. É o mesmo como meu processo, parece que é, mas não é”, afirma o deputado em entrevista ao site (leia a íntegra da entrevista).

Em sua defesa, o deputado do PPS afirma que a acusação se arrasta na Justiça há uma década e meia porque não há provas contra ele. Ele diz ainda que os principais documentos reunidos na época foram extraviados na Justiça. “No processo não tem um documento original; é só fotocópias. Como é que você pode julgar a vida de uma pessoa dentro de um buraco desses com um monte de fotocópia e sem provas?”, questiona.
 
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público de Rondônia informou que o promotor responsável pelo caso vai verificar nos próximos dias o que de fato aconteceu com o processo e se procede a informação do deputado de que documentos foram extraviados na Justiça.
 
Durante a entrevista ao Congresso em Foco, Moreira Mendes apontou o também deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que presidiu a CPI estadual que acabou gerando a denúncia do Ministério Público de Rondônia, como testemunha de sua inocência. “É, Moreira, você tem razão: eu fui injusto com você”, teria dito Nazif, segundo Moreira Mendes.
 
Procurado pelo site, Nazif negou o diálogo. E reagiu com “estranheza” ao saber que as provas sobre o caso teriam sido extraviadas na Justiça. “A CPI teve começo, meio e fim e apresentou as provas. Nunca tinha ouvido no estado que as provas desse processo tinham sumido. Não tem como perder essas provas. A demora tem que ser resolvida pela Justiça”, afirma o deputado do PSB. 
 
Cota para parentes
 
Integrante do Conselho de Ética da Câmara, Moreira Mendes foi senador pelo PDT entre 1999 e 2003. O deputado defende o uso da cota de passagens da Câmara por familiares. O Congresso em Foco teve acesso a 356 registros de voos (janeiro de 2007 a março de 2009) pagos com a cota do deputado do PPS na TAM, Varig e Gol. Desse total, o parlamentar fez uso de 73 bilhetes. O restante foi distribuído entre 14 parentes e 58 pessoas de Rondônia.
 
Moreira Mendes viajou com a atual mulher e o filho para Miami. Ele devolveu o valor das passagens, R$ 5.478,43, à Câmara após ter seu nome incluído na lista de 261 parlamentares que utilizaram recursos públicos para pagar quase 2 mil trechos internacionais, publicada em abril pelo Congresso em Foco (leia mais). Apesar disso, o deputado defende as viagens com a família, atualmente expressamente proibidas pelo Legislativo.
 
“É um absurdo eu não poder levar a minha mulher para o estado”, diz Moreira Mendes. E por que devolveu as viagens para Miami? “Porque são para o exterior. Se você perguntar por que essas pessoas estavam aqui, era para ficar comigo. Agora as de Miami eu fui passear. Não tenho explicação a dar. Como não tenho explicações para dar, o que posso fazer é devolver o dinheiro. E já devolvi.”
 
Denúncia
 
Moreira chega a denunciar um caso conhecido no Congresso: acusa colegas de venderem seus créditos de passagens no mercado paralelo. Mas não cita o nome dos deputados que, segundo ele, cometem irregularidades. “As pessoas que agem corretamente pagam pelas que agiram errado. Tem caboclo aqui que vende passagem. Eu sei disso. No final do ano faz um pacote junta tudo e ganha uns R$ 100 mil, R$ 110 mil. Eu sou obrigado a pagar por isso?”
 
Uma comissão de sindicância na Câmara apura o comércio ilegal de créditos de passagens na Casa. Os trabalhos devem se encerrar em 23 de julho.
 
Como integrante do Conselho de Ética da Câmara, Moreira Mendes declarou que não concorda com a cassação do mandado do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), proposta semana passada pelo relator, Nazareno Fonteles (PT-PI). O deputado rondoniense defende uma pena alternativa para o colega mineiro. Empresário do ramo de vigilância, Edmar é acusado de ter usado a verba indenizatória da Casa com suas próprias empresas.
 
“É claro que não era ilegal, mas tem uma ponta de imoral nisso, o que leva à falta de ética. Mas será que isso justifica tirar um mandato outorgado pelo povo?”, indaga em entrevista ao jornal Estado de Minas.