Uma sindicância ainda em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) teria descoberto desvio de R$ 1,5 bilhão da chamada Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), fundo formado por taxas cobradas nas contas dos consumidores de energia elétrica de todo o país.
É o que mostra o pedido de informações ao ministro da pasta, Silas Rondeau, que será votado na próxima semana na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O autor do pedido é o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Segundo Jardim, há muitas dúvidas sobre a utilização dos recursos que são destinados à compra de óleo combustível para abastecer as usinas termoelétricas da região Norte, que não são interligadas aos centros produtores de eletricidade das demais regiões brasileiras. A cobrança da CCC, diz Jardim, foi instituída em 1993 para reduzir o risco de apagão nos estados do Norte e, em algumas regiões do país, seu valor representa um acréscimo de até 4% nas contas de energia.
"É preciso esclarecer a destinação desses recursos porque estima-se que 400 milhões de litros de óleo teriam desaparecido entre 1995 e 1999, e que outros 200 milhões também teriam tido o mesmo destino entre 2000 e 2005", disse o deputado.
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O parlamentar também informa estar surpreso com o fato de a Aneel já ter multado o sistema Eletrobrás em R$ 12 milhões pela falta de prestação de contas dos recursos da CCC. "Diante desta situação completamente nebulosa, queremos saber do ministro [das Minas e Energia, Silas Rondeau] como esses recursos foram aplicados e a atuação do Ministério nesse caso", completa. (Lúcio Lambranho)