O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) contestou o procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Jorge Furtado, que participou de reunião, encerrada há poucos minutos, da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios. Furtado foi o autor de uma representação para investigar a compra da carteira de crédito consignado do BMG pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Ele afirmou que não entende porque, se ambos bancos buscam lucro, um deles teria interesse em comprar um ativo do outro. No entanto, Bittar defendeu a compra, embora um relatório preliminar do TCU tenha apontado irregularidades no processo, que teria sido realizado com o objetivo de favorecer o BMG.
Bittar disse que esse tipo de operação é normal no mercado, e que a própria CEF tem o costume de comprar carteiras de crédito imobiliário sem que haja dúvidas sobre a legalidade da operação.
Fiscalização da operação tapa-buracos
Durante a reunião, o procurador-geral no TCU tratou de outros assuntos. Ele sugeriu, por exemplo, que os órgãos públicos mantenham servidores que gozem de independência funcional para acompanhar a execução de contratos de publicidade.
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Outra sugestão feita por Furtado foi a abertura do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siafi) para quaisquer interessados. Hoje o programa é protegido por senha e está acessível apenas a autoridades públicas. “Os vereadores, se tivessem acesso ao programa, poderiam fiscalizar a aplicação de recursos pelas prefeituras, reduzindo a possibilidade de desvios”, ressaltou.
Indagado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) sobre a operação tapa-buracos do governo federal, Furtado defendeu a contratação de empreiteiras para realizar o serviço de recuperação de rodovias sem licitação. “A situação nas estradas é caótica”, afirmou. O procurador lembrou que o próprio TCU, por meio do ministro Augusto Nardes, recomendou a realização de recuperação de rodovias federais transferidas aos estados. Ele advertiu, entretanto, que o TCU vai fiscalizar os contratos.