O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março, a quatro meses de prisão por improbidade administrativa. Apesar de considerarem que o ex-prefeito de Marília usou dinheiro da prefeitura para pagar aluguel de um apartamento em São Paulo, os ministros o livraram da punição porque o crime prescreveu, ou seja, não era mais passível de punição por causa da demora na análise do caso. Camarinha ainda tem outros cinco inquéritos e outras cinco ações penais contra si no Supremo. Esses números fazem dele um dos parlamentares campeões em processos no STF.
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Mesmo com todas essas pendências judiciais, o deputado paulista é suplente do Conselho de Ética. E ele não está só. Como ele, outros 11 integrantes do colegiado também têm pendências com a mais alta corte da Justiça brasileira. O número representa praticamente um terço dos atuais 39 integrantes, entre titulares e suplentes, da comissão responsável por zelar pelo decoro parlamentar. No momento, três cadeiras estão vagas. As indicações dos membros do Conselho são de responsabilidade das lideranças partidárias. Os assentos são distribuídos proporcionalmente entre as bancadas.
Além de Camarinha, outros quatro deputados que fazem parte do colegiado são réus no Supremo: Fernando Marroni (PT-RS), Henrique Oliveira (PR-AM), Silvio Costa (PTB-PE) e Wladimir Costa (PMDB-PA). O Supremo encontrou elementos, nas investigações, para transformar esses deputados em réus. Há acusações de menor gravidade ao cidadão, como os chamados crimes de opinião – muitas vezes, ofensas a adversários políticos -, até denúncias de desvio de dinheiro público e crimes contra a Lei de Licitações.
Na berlinda
Um dos deputados flagrados em conversas com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Stepan Nercessian (RJ) é suplente do Conselho de Ética. Ele se licenciou do PPS no último final de semana, afastando-se de todos os cargos que ocupava em nome do partido, alegando que não quer constranger a legenda com as investigações. Stepan admitiu ser amigo do bicheiro e contou que pegou um empréstimo com ele, no valor de R$ 175 mil, e que recebeu outros R$ 19 mil para comprar ingressos de um camarote no carnaval carioca. O deputado afirma que devolveu logo em seguida o dinheiro do empréstimo.
No momento, não há nenhuma investigação contra deputados no Conselho de Ética. O Psol pediu à Corregedoria da Câmara que apure a relação dos deputados Rubens Otoni (PT-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO). O partido avalia adotar o mesmo procedimento com o líder do PTB, Jovair Arantes (PTB-GO).
“Vamos olhar as investigações para termos condições de definir o que será necessário, se uma CPI, Conselho de Ética ou outros”, disse ontem o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Marco Maia cogita até a criação de uma CPI para investigar a relação do bicheiro com os parlamentares.