[fotografo]J.Batista/Câmara dos Deputados[/fotografo]Assis: “É preciso que o Congresso conheça os trabalhadores, porque os tralhadores não podem vir aqui”
Revoltado com os termos da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) vestiu uma farda de soldador em plenário e engrossou a onda de protestos que, nos últimos dias, a oposição tem levado ao Congresso contra as mudanças sugeridas pelo governo Michel Temer à legislação pertinente. Ao lado de correligionários com faixas, cartazes e placas com a foto de carteiras de trabalho rasgadas, Assis tentou explicar ao Congresso em Foco por que sua iniciativa incomodou tanto os deputados governistas – a ponto de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter lido trecho do regimento interno referente ao traje permitido no interior do plenário.
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“É porque os trabalhadores não podem entrar na Casa. Eu, como deputado e trabalhador, posso me vestir, me fardar como trabalhador e entrar aqui. Vim aqui, simbolicamente, mostrar para os deputados qual é o traje de um trabalhador em seu dia a dia”, disse Assis à reportagem, rodeado de oposicionistas em protesto no centro do plenário.
“Hora extra, local insalubre… É preciso que o Congresso conheça os trabalhadores, porque os tralhadores não podem vir aqui. Estão mudando, por 70 anos…”, acrescentava o deputado, quando foi interpelado pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). “Pegue o paletó”, alertou a parlamentar.
Assista ao vídeo:
A matéria, que altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (veja os principais pontos abaixo), é votada neste momento em plenário, sob protestos renitentes da oposição. Agora há pouco, alguns deputados, com cruzes simbolizando a morte da CLT, subiram à Mesa Diretora para protestar contra a reforma. A ação irritou Maia, que avisou que só daria continuidade à sessão depois que todos deixassem o posto de comando do plenário.
[fotografo]Fábio Góis/Congresso em Foco[/fotografo]“Morte da CLT”: deputados sobem à Mesa em protesto contra a reforma trabalhista
Principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN):
1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização
2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor
4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa
5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas
6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada
7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa
8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho
9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas
10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa
* Colaborou Lúcio Batista