Fábio Góis
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) divulgou nota à imprensa por meio da qual denuncia o ?veto? da Rádio Bandeirantes de São Paulo ?ao interesse público e ao direito à informação?. Segundo a assessoria de imprensa da parlamentar, a diretoria do Grupo Bandeirantes ordenou o cancelamento de uma entrevista, agendada pela produção do programa Manhã Bandeirantes, uma hora antes de sua realização, às 9h de ontem (quinta, 10).

O fato é que Erundina é autora de requerimento para realização de audiência, na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, para debater os termos da renovação das concessões públicas de rádio e TV das emissoras ligadas às redes Bandeirantes, Globo e Record. O protocolo da solicitação, diz Erundina, levou à ?retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo?.

?O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso ? as audiências públicas ? para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos?, diz a nota divulgada nesta sexta-feira (11). Confira abaixo a íntegra do documento.

?Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: ?Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes??, reclama a deputada em outro trecho da nota.

A participação de Erundina no programa de rádio seria para falar sobre o Projeto de Lei 55/2011 (leia mais e confira a íntegra), apresentado em 3 de fevereiro, que prevê consulta popular para a definição dos subsídios dos congressistas e do presidente da República. Por esse tipo de consulta popular, a população é chamada a se posicionar sobre determinado ato aprovado pelo Congresso, podendo derrubá-lo ou não. Erundina foi uma das mais fortes críticas da elevação de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil dos salários dos deputados e senadores, aprovada pelo Congresso no final do ano passado. Os novos valores estão em vigência desde o último dia 1º.

Procurado pela reportagem, o Grupo Bandeirantes declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria sobre o assunto.

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Confira a nota da deputada Erundina:

“Veto ao interesse público e ao direito à informação

A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.

O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.

Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.

Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: ?Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes?.

Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um ?ataque? pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)

O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso ? as audiências públicas ? para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.

Episódios como este violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.”