O anúncio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que a Casa não irá apreciar a Medida Provisória 867, do Código Florestal, pegou o Palácio do Planalto de surpresa. O aviso chegou um dia após os comandantes dos três poderes sorrirem para câmeras, afirmarem harmonia e firmarem um pacto em favor do país. E vem como mais uma dor de cabeça que se junta às já existentes quando se trata de articulação com o Congresso.
A decisão – que como consequência pode acabar com a MP caducando – foi acordada na tarde de quarta (29) em reunião na residência oficial do Senado com líderes da Casa, da qual também participou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta vence na segunda, dia 3 de junho, e não tem acordo entre ruralistas e defensores do meio ambiente.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou na manhã desta quinta-feira (30) que o governo ainda tem esperanças de reverter a situação. O presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar pessoalmente na negociação. Chamou Alcolumbre para uma conversa às 10h no Planalto. O senador, porém, preferiu permancer na convenção de seu partido, DEM, que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
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Em mais um gesto de boa vontade, Bolsonaro cogitou ir até o Senado para se encontrar com Alcolumbre. A segurança da Casa ficou mobilizada no fim da manhã por cerca de 40 minutos a espera do presidente da República. Davi Alcolumbre, porém, permaneceu no evento do DEM, e Bolsonaro recuou.
Os dois devem se encontrar no fim da tarde desta quinta, por volta de 17h, no Palácio do Planalto, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A reunião, porém, não constava na agenda oficial de nenhum dos dois até o fechamento desta reportagem.
A MP do Código Florestal não está entre as prioridades da agenda econômica do governo. Porém, faz parte de acordos feitos, especialmente com ruralistas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), garante que na segunda (3), após os senadores apreciarem a MP 871, de combate a fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), será possível votar o Código Florestal. Mas Alcolumbre disse o contrário aos colegas tanto no plenário, quanto na reunião em sua casa.
Proposta
Editada por Michel Temer, a Medida Provisória 867 previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal, mas foi descaracterizada ao longo da tramitação no Congresso.
Um dos jabutis incluídos e aprovados pelos deputados na noite de quarta deu anistia a proprietários que desmataram, mas respeitaram os limites anteriores à entrada em vigor do Código Florestal de 2012.
O texto aprovado também altera os parâmetros de proteção, e determinou que os percentuais devem ser calculados a partir da data em que cada bioma foi definido em lei. No caso do cerrado, por exemplo, em 1989, e do pantanal, do pampa e da caatinga, em 2000. No caso da floresta amazônica, o texto afirma que serão definidos diferentes percentuais conforme as diferentes regras que trataram da região.
O projeto permite ainda a adesão, pelos produtores rurais, ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que permite a regularização ambiental de imóveis rurais que tiverem invadido alguma propriedade em reserva ambiental. O proprietário rural que for autuado pode escolher se paga a multa ambiental ou adere ao programa.
Ambientalistas consideram que o projeto anistia proprietários e impede a recuperação de áreas já desmatadas. Ruralistas, porém, negam esse discurso.
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