Edson Sardinha
De volta aos trabalhos legislativos, após o encerramento do processo eleitoral, os deputados devem se concentrar, nesta semana, em três assuntos que mexem profundamente com a economia do país: as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo para conter os efeitos da crise econômica internacional, o orçamento da União para 2009 e a reforma tributária.
Na Câmara, o primeiro item da pauta do plenário é a MP 442/08, que facilita o auxílio às instituições bancárias de pequeno porte e a abertura de crédito para exportadores, por meio do Banco Central (BC). A proposta recebeu 74 emendas.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários vão discutir amanhã (28) se antecipam a votação da MP 443/08, editada semana passada para possibilitar a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Mas a proposta enfrenta resistência da oposição.
Deputados do PSDB entraram com requerimento na Procuradoria Geral da República e no Tribunal de Contas da União para que as duas instituições fiscalizem a possível compra de bancos no país.
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Mudança no orçamento
Ainda na terça-feira, o relator da proposta orçamentária, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deve apresentar seu parecer preliminar à Comissão Mista de Orçamento. Ele já antecipou que, por causa da crise, irá propor cortes de até 20% dos recursos previstos para custeio da máquina do governo.
O principal alvo, segundo ele, são as despesas de custeio, que incluem os gastos com folha de pagamento de funcionários. O relator também deve sugerir a suspensão de concursos públicos previstos para o próximo ano (leia mais).
Com os cortes em custeio e, possivelmente, em investimentos, o relator espera destinar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões para um fundo de reserva, a ser usado como salvaguarda pelo Executivo caso a crise se agrave.
Outro desafio de Delcídio será manter o valor de R$ 8 milhões para as 25 emendas a que cada parlamentar tem direito. Um grupo de parlamentares defende a elevação das emendas para R$ 10 milhões.
Reforma tributária
O relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária (PEC 233/08), deputado Sandro Mabel (PR-GO), pretende apresentar também na terça seu parecer à comissão especial que trata do assunto.
De acordo com o texto enviado pelo governo ao Congresso, a principal mudança prevista é a extinção de cinco tributos (Cofins, PIS, CIDE, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). Também propõe a unificação das 27 legislações estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em uma única legislação.
Na semana passada, Mabel adiantou que proporá um prazo de dez anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias. Já no caso do setor do comércio, esse prazo será de seis anos. Segundo ele, a idéia é garantir segurança jurídica às unidades federativas que criaram benefícios tributários para atrair investimentos de empresas.
Mas, de acordo com a proposta em discussão na Câmara, os estados que continuarem promovendo a chamada guerra fiscal sofrerão severas sanções. Deixarão, por exemplo, de receber recursos do Fundo de Participação do Estados (FPE), do Fundo de Equalização de Receitas (FER) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Em seu relatório, Mabel também deve propor um mecanismo para limitar a arrecadação e proteger o contribuinte nos primeiros três anos de vigência do IVA-Federal. Outra novidade deve ser a criação do Código de Defesa dos Direitos do Contribuinte, sugerido pelo DEM.
Oposição resiste
Líderes da oposição, no entanto, avaliam como inoportuna a retomada das discussões sobre a reforma tributária no momento em que a crise que afeta os mercados em todo o mundo começa a atingir a economia real também no Brasil.
Também com esse argumento, os oposicionistas querem adiar a análise do projeto de lei (PL 3674/08) que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), incluído na pauta do plenário da próxima quarta-feira.
Pauta trancada
No Senado, quatro itens trancam a pauta de votações. Com isso, os senadores só poderão analisar outras propostas após examinarem essas proposições. A primeira delas é a MP 435/08, que torna o Real uma moeda conversível, liberando a comercialização de entraves burocráticos.
O segundo item da ordem do dia é o Projeto e Lei de Conversão (PLV 25/2008) que trata sobre a incidência, no mercado interno e na importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Outra proposta que consta na pauta de natureza financeira é o PLV 26/2008 que dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas brasileiras.
O quarto item em pauta é a MP 439/08, que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 15 bilhões para o financiamento de projetos de investimento.
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