[fotografo]Beto Barata / Presidência da República[/fotografo]
No segundo semestre de 2017, Congresso dedicou mais tempo a denúncias e a barganhas do que à pauta legislativa
Denúncias contra o presidente Michel Temer, pressão da base aliada por cargos, liberação de emendas e chantagens por mudanças na legislação em benefício próprio ditaram o ritmo arrastado das votações na Câmara no segundo semestre de 2017. Prevaleceu o famoso “toma lá, dá cá”. As decisões só ocorriam à medida em que os deputados eram atendidos em suas reivindicações. Ao longo desse período, líderes governistas na Câmara contavam votos para saber se tinham condições de aprovar a reforma da Previdência, considerada prioridade zero pelo presidente. Acabou ficando para 2018.
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Sem o protagonismo que teve até o ano passado, o Senado, presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE), passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara. Brigou, mas depois se acertou, com o Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – afastamento que os próprios senadores suspenderam.
Com popularidade de apenas 3%, Temer governou por medidas provisórias. Desde que assumiu o mandato, ainda em caráter provisório, em maio de 2016, até o início de dezembro, ele já havia recorrido ao expediente 83 vezes – um recorde entre todos os presidentes da República para igual período de tempo. Mesmo diante desses obstáculos, o Congresso aprovou medidas que afetam as eleições, as dívidas tributárias, a educação, o transporte de passageiros, a segurança pública, as garantias dos patrões e os direitos dos empregados.
O raio-x das votações
Os deputados passaram quatro meses do segundo semestre discutindo se autorizavam ou não o Supremo Tribunal Federal a analisar as duas denúncias criminais contra o presidente Michel Temer – por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. O clima de tensão afetou a base governista e as decisões nas duas Casas legislativas.
A Revista Congresso em Foco selecionou oito votações nominais (aquelas em que o congressista registra o seu voto) na Câmara e outras sete no Senado para revelar a posição de cada parlamentar em relação a essas propostas. Confira abaixo.
CÂMARA
- 1ª denúncia contra Temer (corrupção passiva) – (02.08.2017): 263 votos a favor do presidente x 227 contra – 2 abstenções e 19 ausências
- Foro privilegiado para Moreira Franco (26.09.2017): 203 votos a favor x 198 contra – 7 abstenções
- Exclusão do Refis para políticos (03.10.2017): 205 votos contra x 164 a favor – 9 abstenções
- Criação do fundo eleitoral (04.10.2017): 223 votos a favor x 209 contra – 3 abstenções
- 2ª denúncia contra Temer (obstrução da Justiça e organização criminosa) – (25.10.2017): 251 votos a favor do presidente x 233 contra – 2 abstenções e 25 ausências
- MP do Fies (31.10.2017): 255 votos a favor x 105 contra – 1 abstenção
- MP do Trilhão (29.11.17): 208 votos a favor x 184 contra
- MP do Trilhão – emenda do Senado (13.12.2017): e 206 votos contra x 193 a favor – 2 abstenções e 6 obstruções
SENADO
- Reforma trabalhista (11.07.2017): 50 votos a favor x 26 contra – 1 abstenção
- Mudança na taxa de juros do BNDES (04.09.2017): 36 votos a favor x 14 contra
- Foro privilegiado para Moreira Franco (04.10.2017): 40 votos a favor x 24 contra – 1 abstenção
- Justiça militar para crime contra civis (10.10.2017): 39 votos a favor x 8 contra
- Afastamento de Aécio Neves (17.10.2017): 44 votos contra x 26 a favor
- Regulamentação de aplicativos de transporte (31.10.2017): 46 votos a favor x 10 contra
- MP do Trilhão (12.12.2017): 27 votos a favor x 20 contra
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