Fábio Góis 

O uso indevido do dinheiro público e as regalias parlamentares continuam dominando a pauta legislativa. Na esteira dos sucessivos escândalos que, desde o início do ano, acometem (e, em certa medida, paralisam) os trabalhos legislativos, o Congresso tem uma semana de reuniões que têm em foco os desvios praticados por congressistas e servidores de alto escalão, tanto na Câmara quanto no Senado.

Leia aqui as previsões de agenda de Câmara, Senado e Congresso.

Na Câmara, ganha cada vez mais destaque a situação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), tendo de responder a processo no Conselho de Ética por ter usado em benefício da própria empresa a verba indenizatória a que tem direito mensalmente. Para agravar sua situação – membros do colegiado já consideram que há indícios de dinheiro liberado para serviços não prestados, o que daria ensejo para abertura de processo de quebra de decoro parlamentar –, o relator do caso, Sérgio Moraes (PTB-RS), adiantou que inocentaria seu colega, mesmo sem ter analisado as evidências até então apresentadas (leia).

Pior: Sérgio, ao ser abordado na Câmara por jornalistas que queriam saber o que o levara à antecipação, disse que não estava preocupado com a repercussão de um eventual arquivamento de processo para a sociedade. “Estou me lixando para a opinião pública. Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege”, disse Sérgio, ganhando ampla e negativamente manchetes e espaços diversos na imprensa (leia).

Ao menos cinco integrantes do Conselho já se manifestaram favoravelmente à substituição do relator. O corregedor da Câmara, ACM Neto (DEM-BA), já disse que pediria a saída imediata de Sérgio ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e, se for preciso, à Mesa Diretora.

O DEM, em sinal de protesto, retirou seu representante. Na próxima terça-feira (12), às 10h, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) entrega representação contra o deputado. Às 18h, Araújo reunirá os membros do colegiado para discutir a situação de Sérgio. No dia seguinte (quarta, 13), às 14h30, Edmar prestará novo depoimento ao Conselho de Ética.

Votações

No plenário, a pauta continua trancada por medidas provisórias (quatro) – embora já esteja em vigor a nova interpretação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), segundo a qual tudo o que não pode tramitar por meio de MPs – emendas à Constituição, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo etc – não pode ter a tramitação impedida pelas medidas.

Temer promete incluir na pauta de votações o Projeto de Lei 836/03, que cria o chamado cadastro positivo, regulamentando a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada.

Alta Casa

No Senado, as investigações que têm como protagonista o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, reforçadas com a entrada do Ministério Público Federal e, nesta semana, da Polícia Federal, insistem em adiar por tempo indefinido a chegada da chamada pauta positiva, em que proposições venham a ocupar os trabalhos legislativos.

Zoghbi e sua esposa, a ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro Denise Zoghbi, prestaram depoimento à Polícia Legislativa do Senado a respeito das declarações feitas em entrevista à revista Época (leia aqui e aqui). O casal afirmou haver um esquema de fraudes em contratos e licitações que seria operado pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia, com a anuência dos dois primeiros-secretários anteriores – Romeu Tuma (PTB-SP), atual corregedor, e Efraim Moraes (DEM-PB).

Além disso, Zoghbi é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de propina para facilitar a ação de instituições financeiras conveniadas com o Senado na execução de empréstimos consignados para servidores da Casa. Ele foi afastado da diretoria de RH por ter repassado a familiares o usufruto de apartamento funcional.

Pauta positiva

De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, seis medidas provisórias (ou projetos oriundos de) constam da pauta de votações, de forma a trancar os trabalhos em plenário (no Senado, projetos de lei, emendas à Constituição e outras proposições não podem ser analisados antes das MPs).

Na quinta-feira (14), às 11h, a Mesa Diretora se reúne para apreciar questões internas – entre elas procedimentos para viabilizar a tal pauta legislativa positiva. Na reunião, os integrantes da Mesa também vão avaliar o pedido de acareação, feito pelo PSDB, entre Agaciel e Zoghbi.

Congresso 

No plenário da Câmara, deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta do Congresso para apreciar vetos presidenciais polêmicos, às 9h da quarta-feira (13).

Entre os vetos considerados polêmicos está o que impediu a concessão de reajuste de 16,66% dos valores de 2006 referentes a aposentadorias e pensões da Previdência, além dos projetos que recriam as superintendências do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

FGV

Na próxima terça-feira (12), a Fundação Getulio Vargas (FGV) vai apresentar ao Senado os resultados do estudo – firmado em convênio em 18 de março – que visa aprimorar a reformulação da estrutura administrativa da Casa para, entre outros avanços, promover o fim dos gastos excessivos com pessoal – embora não tenha feito auditoria financeira. A FGV deve sugerir o que há quase dois meses o comando do Senado anunciou e não cumpriu: a redução de diretorias inócuas e o enxugamento de gratificações em cargo de chefia.