Ministro Ricardo Lewandowski é o relator do inquérito contra Demóstenes no Supremo
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ex-senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) vai passar a responder a um inquérito no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Com a confirmação da cassação de seu mandato nesta quarta-feira (11) pelo Senado, ele perde o foro priviligiado de ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). A confirmação da transferência deve ocorrer no próximo mês, quando o Judiciário volta do recesso forense.
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A informação de que o processo deve baixar para o TJGO foi confirmada hoje pelo procurador da República Hélio Telho, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no estado (MPF-GO), pelo seu perfil no Twitter. No entanto, é provável que, em um segundo momento, a investigação seja repassada para a 11ª Vara Federal de Goiânia, responsável pela investigação que resultou na Operação Monte Carlo.
No inquérito 3430, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, Demóstenes é investigado por corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em março, como desdobramento da Operação Monte Carlo. Na época, Lewandowski determinou que o sigilo bancário do então senador fosse quebrado parcialmente.
No início da tarde, o Senado confirmou a perda do mandato de Demóstenes por 56 votos a 19, com cinco abstenções. Com o resultado, ele perdeu o direito ao foro privilegiado. A Constituição Federal determina que deputados federais e senadores da República sejam investigados e julgados pelo STF.
A perda do foro privilegiado não é o único prejuízo para Demóstenes. Ele também fica inelegível até 31 de janeiro de 2027. A alínea B da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/90) prevê a suspensão dos direitos políticos por oito anos contados a partir do fim do mandato. Reeleito em 2010 com aproximadamente 2 milhões de votos, Demóstenes ficaria no cargo até 31 de janeiro de 2019.