[fotografo]José Cruz/ABR[/fotografo]Pedro Taques será o relator do processo contra Demóstenes na sua segunda etapa, na Comissão de Constituição e Justiça
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMBD-CE), anunciou nesta terça-feira (26) o relator e o cronograma do processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), formalizado pelo Conselho de Ética na noite de ontem (segunda, 25). De acordo com o peemedebista, na próxima quarta-feira (4) será votado o relatório na CCJ sobre a constitucionalidade do processo contra Demóstenes por quebra de decoro. O relator escolhido é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que já aceitou a indicação. A matéria segue para o plenário no dia 11 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar, a ser iniciado no dia 18.
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Segundo Eunício, esses oito dias de prazo até a quarta-feira da próxima semana são suficientes para que a defesa de Demóstenes não alegue descumprimento da prerrogativa de ampla defesa, como já aconteceu no recurso apresentado por Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de Demóstenes, no último dia 18 ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como o regimento interno determina cinco sessões plenárias para que a CCJ analise o encaminhamento do Conselho de Ética, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tem de convocar ordem do dia nas próximas sexta-feira (29) e segunda-feira (2 de julho) para que seja cumprido o prazo legal.
Membro do Conselho de Ética, Eunício já declarou como votaria no julgamento de Demóstenes, a despeito de o voto em plenário ser secreto, por imposições regimentais e constitucionais. “Meu voto vai ser o mesmo de ontem [segunda, 25]. Eu não vou ser canalha de mudar meu voto”, garantiu o senador, em recado nas entrelinhas aos membros do conselho que mudarem o voto na confidencialidade do plenário. A aprovação do parecer de Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado por unanimidade no colegiado, que conta com 15 integrantes.
Depois da votação do parecer de Taques na CCJ, o processo segue direto para o plenário. Regimentalmente, não há como esse rito ser alterado depois do aval do colegiado, responsável pela observância dos preceitos constitucionais de ampla defesa e do devido processo legal.
PublicidadeEmbora a votação em plenário seja secreta, alguns senadores já declararam que vão anunciar seu voto, e para isso houve quem recorresse ao STF para garantir tal publicidade. Foi o caso do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), receoso de que o anúncio de seu voto pudesse invalidá-lo. A sessão plenária, embora com o voto sigiloso, é aberta à imprensa. Para que o mandato de Demóstenes seja cassado, são necessários 41 votos (maioria absoluta entre os 81 senadores, uma vez que o presidente do Senado só vota em caso de empate).
Instado a comentar sua função como relator, Pedro Taques disse que o faria de forma serena. “A CCJ analisa regimentalidade e legalidade, e eu vou analisar com toda a tranquilidade”, resumiu o senador, lembrando que não haverá tempo para que as propostas de emenda à Constituição que eliminam o voto secreto em plenário sejam aprovadas a tempo de serem aplicadas já no caso Demóstenes. Taques se diz a favor do voto aberto nas decisões do Parlamento (saiba aqui quem é contra e quem é a favor entre os 81 senadores).