Uma das vítimas de escuta telefônica ilegal, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) criticou hoje (22) o projeto de lei do governo que criminaliza a execução e a divulgação de grampos sem a autorização da Justiça. Concebida pelo Ministério da Justiça, a proposição foi enviada à Câmara dos Deputados em 10 de setembro, e está contida numa emenda do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Segundo Demóstenes, o documento elaborado pelo Ministério “chove no molhado”. “O governo sempre acha que manda e quer dar a palavra final. Mas o projeto do governo não muda em nada o que já foi aprovado no Senado e o máximo que pode acontecer é ser juntado à nossa proposta, que já foi enviada à Câmara, e depois ser novamente encaminhado ao Senado, para que possamos dar a palavra final", disse Demóstenes à Agência Senado.
Também na semana passada, um substitutivo apresentado por Demóstenes à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado foi aprovado e encaminhado à Câmara no mesmo dia (10 de setembro). O substitutivo do senador goiano teve como referência os projetos de lei de Jarbas Vasconcelos (PLS 525/07) e do Executivo (PLS 3272/08), ambos em tramitação na Câmara. Ao partir desse material será definida uma nova lei dos grampos.
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Para Demóstenes, a proposição que tramita na Câmara é mais austera que a elaborada pelo governo, uma vez que estabelece pena de reclusão de até sete anos e meio para o autor de interceptações ilegais ou para quem violar segredo de Justiça embutido na escuta autorizada. Já o projeto do governo define que a pena para quem fizer das escutas um meio de chantagem, constrangimento ou propina é de dois a quatro ano de prisão, além de multa.
“Nosso projeto diz que o funcionário público pego realizando ou participando de grampo telefônico fica sujeito às penalidades penais, civis e administrativas previstas na legislação brasileira, entre elas a demissão”, disse Demóstenes, relator da matéria na CCJ. Por sua vez, Jarbas Vasconcelos disse “estranhar” o envio de uma proposição nesses termos para o Congresso, uma vez que a matéria já está em tramitação no Senado. (Fábio Góis)
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