Um grupo de ex-servidores públicos de vários estados foi recebido há pouco pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para tratar de um assunto que remete ao governo Fernando Henrique Cardoso. Em pauta, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores civis do Poder Executivo Federal, elaborado na era FHC pelo extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado. Os servidores que estiveram com Garibaldi reclamam que, anos depois de milhares de adesões ao programa, muitas das compensações pelas demissões voluntárias não foram cumpridas.
“Nos prometeram um curso no Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], apoio para abertura de micro e pequenas empresas e um financiamento de R$ 30 mil”, declarou o representante do Amapá, o servidor demissionário Maurício Del Castilho Raiol. “Até hoje estamos esperando financiamento.”
Segundo Raiol, bancos federais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil seriam os responsáveis pelo financiamento aos servidores que aderissem ao programa do governo. Contudo, o ex-servidor revelou que, ao serem procurados pelos demissionários, dirigentes de tais instituições disseram não saber do que se tratava a reivindicação, uma vez que essa se referia a governos anteriores. “FHC prometeu e não cumpriu”, bradou Raiol.
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Legitimidade
Garibaldi Alves falou ao Congresso em Foco sobre a reivindicação dos servidores que aderiram ao programa e se sentiram lesados. "[A reivindicação] é legítima, eles estão defendendo um direito que eles acham que têm, em face da demissão deles", ponderou o presidente do Senado.
Para Garibaldi, embora seja indiscutível a legitimidade do pleito, os ex-servidores poderão ter problemas para alcançar os objetivos. "O que acontece é que, tendo sido uma demissão voluntária, que eles próprios fizeram, o governo não pode fazer nada", opinou o senador. "Eles [os demissionários] estão sustentando que o governo não cumpriu a promessa."
O senador evitou a polêmica sobre suposta quebra de promessa por parte do governo FHC. "Isso [se houve descumprimento] eu não sei. Só o presidente e o Executivo é que podem resolver essa situação. É privativo do presidente tratar de problemas desse teor", esquivou-se Garibaldi, para quem fica difícil resgatar o papel do ex-presidente em torno da questão. "O governo Fernando Henrique Cardoso tomou a iniciativa, mas não tem como chamar o [ex] presidente à lide, usando agora uma expressão de advogado", concluiu.
"Opção difícil"
O grupo que visitou a presidência do Senado levou a Garibaldi Alves uma cópia do PDV, subscrita pelo então ministro da Administração Federal e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira. Na apresentação do programa ao servidor, o texto introdutório diz que “o Governo Federal vem promovendo mudanças que atingem, na essência, o papel do Estado como administrador".
Para justificar o programa de demissão (termo que é trocado no texto pelo eufemismo "desligamento"), o documento explica que "essa proposta em nada se assemelha a uma mera ação destinada a livrar o serviço público de alguns servidores. Antes, é uma opção difícil, que se impõe pela necessidade de dar ao Estado uma estrutura ágil, eficiente e que produza os resultados desejados pelo contribuinte". Ainda segundo o texto, o programa seria uma "oportunidade oferecida a cerca de 320.000 dos 546.000 servidores civis do Poder Executivo Federal", e que a adesão é "ato de livre vontade do servidor".
No documento, que apresenta um modelo do formulário para adesão ao programa (Pedido de Adesão) e, ao final, um questionário de esclarecimentos sobre a iniciativa, os ex-servidores sublinham como "falsos" trechos como "apoio para retomada da vida profissional" e "você tem a chance de escolher" – este, posto como lema abaixo do título da pequena cartilha distribuída pelo Ministério da Administração Federal.
A reportagem tentou falar com a assessoria de imprensa de Fernando Henrique Cardoso, mas não obteve retorno. O ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira também não foi localizado para comentar o assunto. (Fábio Góis)
Matéria atualizada às 23h05.