Mário Coelho

Os advogados do DEM vão entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que fundamentou a decisão do ex-presidente Lula para não extraditar o ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. No seu último dia de governo, em 31 de dezembro, Lula decidiu manter Battisti no Brasil. Em 18 de novembro de 2009, os ministros do STF autorizaram a extradição do ex-ativista após analisar pedido do governo italiano, mas deixaram decisão final para Lula.

Para o partido, o parecer da AGU reconheceu o poder do presidente da República para avaliar a situação de Battisti na Itália. O governo brasileiro usou como argumento a perseguição política que o ex-ativista sofreria caso voltasse à sua terra natal. Na ação, o DEM vai pedir ao STF que declare a inconstitucionalidade do parecer que deu fundamento à não extradição do Battisti e que também balizará a atuação do presidente da República em outros tantos casos semelhantes.

O partido argumenta que compete ao STF julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro. No exercício dessa competência, atribui-se ao Supremo o exame sobre a incidência de impedimentos constitucionais, legais e convencionais à extradição solicitada. “Tanto isso é verdade que tal questão foi expressamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal no específico caso da extradição de Cesare Battisti”, salienta o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Na última quarta-feira (6), o presidente do STF, Cezar Peluso, manteve Battisti preso. Os advogados do ex-ativista entenderam que não havia mais motivo para mantê-lo preso e pediram sua soltura. Peluzzo negou o pedido e remeteu a decisão final ao relator do processo no STF, ministro Gilmar Mendes. Cesare Battisti está preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.