Eduardo Militão
Na segunda posição entre os partidos que usam mais espaço no Congresso, o DEM quer dobrar seus limites dentro do Legislativo. Hoje, o ex-PFL ocupa todo o 26º andar do Anexo I do Senado, com salas para a presidência da legenda e para o Instituto Liberdade e Consciência. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), informa que a intenção é ocupar também o 25º andar. Assim, o partido teria 587 metros quadrados na Casa.
“A estrutura partidária necessita de mais espaço”, diz Maia ao Congresso em Foco. Ele informa que o PMDB – com 349 metros quadrados na Câmara e no Senado – estuda aumentar seus limites, mas fora do Congresso.
Se o Senado não autorizar a ocupação do 25º andar, Maia entende que ficará difícil aumentar o espaço. Ele alega que os recursos do fundo partidário são insuficientes para isso. “Com o dinheiro que os partidos recebem hoje, é difícil”, avalia.
No ano passado, o DEM recebeu R$ 12,6 milhões do fundo partidário. No mesmo período, para pagar os aluguéis e o rateio de taxas ao Senado, usou apenas 1,32% do total. Foram pagos R$ 167 mil, se considerados os valores mensais despendidos em 2008.
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Em 2007, dos R$ 121 milhões do fundo partidário, o PT ficou com R$ 17 milhões, o PMDB ficou com R$ 16,4 milhões, o PSDB ficou com R$ 15,5 milhões, o DEM, com R$ 12,6 e o PP, com R$ 8,4 milhões. Os demais partidos dividiram os R$ 50,9 milhões restantes.
Ministério Público
Rodrigo Maia diz que a disputa por licitação não é necessária. “Os advogados do partido disseram que é uma questão superada”, afirmou. Ele informou que o Ministério Público não viu problemas no caso. A Procuradoria da República no Distrito Federal não tem nenhum procedimento administrativo sobre a falta de licitação na ocupação do Congresso pelos partidos.
Maia discordou da reclamação de Roberto Freire, presidente do PPS, para quem os partidos com sede no Congresso se aproveitam para usar os funcionários das Casas em suas atividades privadas. O presidente do DEM diz que a relação entre o Legislativo e os partidos é “positiva”. E exemplificou: quando sua funcionária de gabinete na Câmara dá expediente na sede do DEM não significa que ela não esteja a serviço do Legislativo.
Comodidade
O assessor especial da presidência da Fundação Milton Campos, que faz estudos políticos para o PP, Jaime Heinck, diz que a ocupação de áreas dentro do Legislativo traz comodidade aos partidos e às suas instituições. “A gente fica muito perto dos deputados e dos senadores. Não seria interessante sair daqui. Lá fora, pagaria a mesma coisa. Mas o problema é a comodidade: transporte, tempo”, enumera ele.
Heinck disse que não houve licitação, porque o PP teve a preferência, por ocupar o espaço, pelo menos, desde a década de 90, época em que começou a trabalhar na Fundação Milton Campos.
Rodrigo Maia destaca outras facilidades de um partido funcionar dentro do Congresso Nacional. “Você tem muita agilidade. Sempre há a necessidade de tratar com as bancadas. Os prefeitos vêm aos gabinetes e depois podem conversar aqui”, exemplifica o presidente do DEM.
Sem prejuízo
Mara Andreozzi, secretária-executiva do Instituto Fundação Teotônio Villela, braço intelectual do PSDB e que funciona em 87 metros quadrados no 17º andar do Anexo I do Senado, destacou que o partido não causa prejuízo aos cofres públicos. “Pagamos aluguel e outros custos”, afirma ela.
Entretanto, Mara diz que o instituto não vai se opor a uma eventual licitação dos espaços. “Se o Senado decidir, a gente concorda”, adianta. Desde sua fundação, em 1988, o PSDB ocupa salas na Casa. Em 1996, a sede do partido passou a ser na Avenida L2 Sul, em Brasília. A sede do instituto, porém, continuou no Senado.
Procurada pela reportagem, a Executiva do PMDB não retornou os contatos.
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