O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) anunciou hoje que vai antecipar para segunda-feira (17) a entrega do relatório sobre o processo contra o ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP). Contudo, apenas o próprio Dirceu e os integrantes do Conselho de Ética terão acesso ao documento.
O relatório de Delgado só será apresentado formalmente ao conselho na terça-feira (18), às 14h30. O parecer do relator será votado na quarta-feira (19). Se houver pedido de vista de deputados, a votação pode ser adiada para a sexta-feira (21) ou ainda para daqui a duas semanas.
O dia de Dirceu
A próxima quarta-feira (19) desponta como o dia do juízo final para o deputado José Dirceu. A data da votação do parecer de Delgado coincide com a próxima sessão de julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá conceder ou negar a liminar requerida pelo ex-ministro para suspender o processo de cassação no Conselho de Ética.
Há dez dias, o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, entrou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a concessão de liminar para suspender o processo no conselho, antes da apresentação do voto de Delgado.
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O processo foi distribuído ao relator, ministro Sepúlveda Pertence, que se negou a apreciar o pedido na última terça-feira (11). Pertence jogou para os 11 ministros do Plenário do STF – junto com ele – a responsabilidade de acolher ou rejeitar o pedido de Dirceu.
PublicidadeAinda na terça-feira, o advogado do ex-ministro entrou com novo pedido, reiterando a urgência da apreciação da liminar. José Luis Oliveira informou Pertence que o processo no Conselho de Ética estava pronto para ser julgado. Desde então, os autos estão sobre a mesa de Pertence, que pode voltar atrás, ou então, reiterar que a decisão final da liminar fique mesmo a cargo do Plenário.
Como só há sessões de julgamento às quartas e quintas-feiras, é possível que, no momento em que os deputados do Conselho de Ética estiverem reunidos votando o parecer do deputado Júlio Delgado, os 11 ministros do Supremo estarão votando o pedido de liminar de José Dirceu. A sessão no Supremo começa às 14h. O Conselho de Ética, que ainda não decidiu o horário da sua reunião, reúne-se geralmente às 14h30.
Defesa em xeque
Delgado já adiantou que não pretende acolher a tese da defesa do ex-ministro. Dirceu alega, tanto no conselho como no STF, que não pode ser processado porque as irregularidades atribuídas a ele teriam ocorrido durante o período de licença do mandato, quando ele era ministro-chefe da Casa Civil.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), já adiantou que, mesmo que o parlamentar exerça outra função durante o mandato, as prerrogativas de deputado não deixam de existir. Izar declarou que espera que o STF tome qualquer decisão que interfira nos trabalhos do colegiado. “Os processos são uma questão interna de deputados julgando deputados”, sustentou. (Andrea Vianna)