Presidente da ADPF, Sandro Avelar defende alterações na legislação penal e mudanças no foro privilegiado
Thomaz Pires
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) ensaia uma mobilização que pode contribuir em novos costumes políticos. Uma carta-manifesto contra a impunidade parlamentar será encaminhada à Comissão Temporária do Senado que trata da reforma no Código de Processo Penal (CPC), publicado em 1941. A mensagem cobra mudanças profundas para acabar com a impunidade entre deputados e senadores e alterar a legislação penal.
O documento sugere o fim dos arquivamentos por prescrição nos processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa, na avaliação dos delegados da PF, é que as absolvições contra parlamentares na mais alta corte do Judiciário estão diretamente ligadas aos arquivamentos por prescrição e, consequentemente, levam à impunidade.
De acordo com a ADPF, as prescrições lideram as absolvições contra políticos no Supremo. Elas ocorrem quando os prazos de tramitação de inquéritos e ações penais se esgotam por causa de sucessivos recursos apresentados pela defesa dos acusados. Ou seja, a absolvição é feita sem que as denúncias sejam julgadas pelos 11 ministros do STF.
Outra propostas apresentada pelos delegados no manifesto é a criação do inquérito digital. Eles defendem que a tramitação digital é uma solução imediata para evitar os arquivamentos sumários no Supremo.
“Os advogados deitam e rolam nos processos do Supremo com infinitos recursos. É muito fácil arquivar por prescrição. O inquérito digital acaba com isso, pois o julgamento de recursos ficará mais rápido”, argumenta o presidente da ADPF, Sandro Avelar. “O Código de Processo Penal em vigor nunca se adaptou aos avanços tecnológicos. Já está mais do que na hora”, completa.
Foro privilegiado
Outra preocupação dos delegados é rever a aplicação do foro privilegiado, segundo o qual o presidente da República, o vice, os ministros e os parlamentares só podem ser julgados pelo Supremo. A inexistência de uma única condenação contra políticos no STF ilustra o argumento e deverá ser levado em consideração no documento.
“Não é possível que as denúncias apresentadas no STF não possuam indícios suficientes para uma condenação sequer. Isso causa uma sensação de impunidade e descrédito na prestação jurisdicional penal do país. É por isso que é preciso uma ampla reforma”, diz Avelar.
Mas o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do PLS 156, que trata das modificações no Código do Processo Penal na Comissão, é taxativo e descarta a possibilidade de haver mudanças no foro privilegiado. Ele diz que o assunto não cabe na reformulação do CPC.
“A alteração no foro privilegiado está fora deste debate. Vamos reformular apenas o que estiver ao nosso alcance. Mas ainda dependo da apresentação das sugestões finais dos delegados para apresentar meu parecer”, diz o senador. Casagrande espera apresentar o relatório do PLS 156 até novembro.
Consulta à categoria
Uma ampla consulta aos delegados da PF de vários estados deverá ser feita antes da carta-manifesto seguir para o Senado. A ideia é agregar novas sugestões no Congresso Nacional de Delegados da Polícia Federal, que acontece entre 3 e 6 de novembro. Cerca de 200 delegados são aguardados no evento. Eles vão dar a aprovação final no documento, além de estabelecer as prioridades nos pedidos de mudança constitucional para a Comissão Temporária de Reforma no Código de Processo Penal.
Levantamento realizado pelo Congresso em Foco reforça as preocupações ressaltadas pelos delegados da Polícia Federal. A pesquisa mostrou que, somente nos últimos quatro meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou 14 denúncias contra deputados federais e senadores (Veja a lista). O número representa, em média, um processo a menos por semana contra os parlamentares na mais alta corte do Judiciário brasileiro.
De acordo com o levantamento, foram arquivados nos últimos quatro meses 12 inquéritos (investigações preliminares) e duas ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações).
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A ADPF apoia o Prêmio Congresso em Foco 2009, iniciativa que, entre outras medidas, vai eleger este ano o parlamentar que se destacou no combate à corrupção. Os internautas podem escolher o senador ou deputado que mais trabalhou no tema até o dia 19 de novembro (Vote aqui). Os delegados da ADPF vão ajudar na votação e estarão presente no dia da cerimônia, em 7 de dezembro.
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