[fotografo]ABr[/fotografo]Mudanças legislativas sob suspeita foram promovidas nos governos Lula, Dilma e Temer
Levantamento feito pelo Estadão em delações premiadas homologadas pelo Supremo Tribunal Federal revela que 29 medidas provisórias, 3 projetos de lei e 2 decretos legislativos estão sob suspeita de terem sido elaboradas ou alteradas por pressão de empresas mediante o pagamento de R$ 625,1 milhões em propina (em valores corrigidos). Segundo a reportagem, que se baseou nos acordos de colaboração, nas denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República e em relatórios da Polícia Federal, o montante pode ser ainda maior porque nem todos os pagamentos atribuídos a deputados e senadores estão discriminados ou relacionados às votações.
Até agora os investigadores não sabem precisar quanto o país de arrecadar em impostos com a aprovação dessas leis. O valor é bilionário. Só com dez dessas medidas provisórias o governo abriu mão de arrecadar, por meio de renúncia fiscal, de R$ 165 bilhões. É mais do que os R$ 159 bilhões do rombo previsto para este ano.
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A conta, porém, é difícil de fechar, adverte em entrevista ao Estadão o economista Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP. Nem tudo, segundo ele, pode ser considerado prejuízo. “É difícil dizer que não saiu nada de bom das políticas de incentivo concedidas por meio de MPs agora sob suspeita. Por outro lado, está claro que esse investimento feito pelo governo custou caro e pode até ser questionado judicialmente”, diz.
A União dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) pretende ingressar com uma ação na Justiça pedindo a anulação das leis e o ressarcimento aos cofres públicos. Levantamento da entidades mostra que há pelo menos 27 políticos citados, investigados ou acusados em esquema suspeito de pagamento por legislações. Na lista estão o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, a cúpula do PMDB no Senado – os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros e Eunício Oliveira –, além do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha. Todos eles negam participação em irregularidades.
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