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Em delação premiada acordada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, o executivo o Grupo JBS, Ricardo Saud, revelou que doou cerca de R$ 10 milhões de propina para as campanhas eleitorais do atual governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), e do seu filho, o deputado Fabio Faria (PSD), em troca da privatização da companhia estadual de água e saneamento em caso de vitória eleitoral. Segundo o depoimento, para disfarçar o repasse de dinheiro ilegal, a JBS assinou contrato com o escritório do advogado Erick Pereira, filho do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira.
“Nós repassamos o dinheiro para vocês ganharem a eleição. Mas temos que deixar firmado que vamos indicar o secretário de Estado e esse secretário vai acompanhar tudo pra nós porque vocês não são muito confiáveis não”, relatou Saud aos procuradores que investigam o caso a conversa que diz ter tido com o governador e o deputado. O encontro revelado pelo executivo ocorreu, de acordo com ele, na casa de Joesley Batista, em São Paulo, com a presença de Robinson, Fabio, e suas respectivas esposas. “Demos a propina pra ele, algo em torno de R$ 10 milhões”, acrescentou o diretor de Relações Institucionais da J&F.
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Atualização em 18/01/2019:
“A ministra Rosa Weber, do STF, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou o arquivamento, em 5/11/2018, da investigação sobre as acusações feitas por Ricardo Saud contra o deputado Fábio Faria. Apesar de citado pelo delator, o escritório de advocacia Erick Pereira Advogados foi ouvido na operação Lava Jato como testemunha do próprio Ministério Público. Após investigar o caso por mais de um ano, a PGR concluiu, e a ministra do STF confirmou, que ‘não foi possível colher nenhum elemento probatório que demonstrasse que o investigado [deputado Fábio Faria] cometeu os referidos delitos’ e que ‘a documentação juntada aos autos pelo colaborador em nada demonstra que os eventos que narra ocorreram’.”
O dinheiro, de acordo com o depoimento, foi repassado de três formas. Em dinheiro vivo, com depósito em uma conta de um supermercado de Natal, onde Fábio Faria, sempre segundo o delator, pegava os pacotes, repasse da propina para o PSD nacional, presidido pelo ministro Gilberto Kassab, e assinatura de prestação fictícia de serviços com vários escritórios de advocacia, entre eles o de Erick Pereira. “Esse deputado Fábio Faria ia na JBS todo dia cobrar o dinheiro, ficou lá durante 20 dias. Ia lá para pedir mais. Um negócio até indigesto”, disse Saud.
O diretor da JBS entregou aos procuradores cópia do contrato assinado entre a empresa e o escritório de Erick Pereira e detalhou o repasse da propina: R$ 1 milhão no dia 3 de outubro de 2014 para o PSD nacional e carimbado para ser repassado ao governador e ao deputado. Mais R$ 1 milhão, de acordo com ele, foi enviado 15 dias depois, R$ 2 milhões em notas fiscais avulsas emitidas em 9 de setembro de 2014, R$ 957 mil retirados em um supermercado de Natal, e R$ 1,2 milhão pagos no dia 22 de agosto de 2014 a Erick Pereira Advogados.
Repúdio
Especialista em direito eleitoral, o advogado Erick Pereira divulgou nota em que repudia os termos do depoimento de Ricardo Saudi e diz que os serviços previstos no contrato assinado com o grupo JBS foram efetivamente prestados. “O escritório Erick Pereira Advogados desconhece e repudia os fatos relatados pelo delator. Os pagamentos citados são referentes a serviços efetivamente realizados, de 2014 a 2017, nas áreas civil e penal, como comprovam as procurações, as petições apresentadas à Justiça, os relatórios de balanço e as conversas por e-mail e Whatsapp com os clientes”, diz a nota.
Segundo a manifestação de Erick Pereira, “o escritório não atua nem atuou em casos referentes à eleição de 2014 no Rio Grande do Norte” e que os sócios do escritório estão à disposição para os esclarecimentos devidos e para a apresentação dos documentos públicos que repõem a verdade.”
Em 2009 o Senado rejeitou a indicação de Erick Pereira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mesmo com o apoio do PT, do PMDB, do PSDB e do DEM, ele foi preterido depois que integrantes do Ministério da Justiça e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) intervieram em favor do professor de Direito Marcelo Neves. Em 2012, o irmão do advogado, Emmanoel Campelo, conseguiu a vaga no CNJ por indicação da Câmara.
“Declarações absurdas”
Em nota assinada em conjunto, o governador Robinson Faria e seu filho Fábio Faria disseram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmaram que receberam doações legais, oficiais e devidamente registradas na Justiça. Mas sem qualquer acerto de contrapartida para o grupo econômico. Também dizem que não havia motivos para desconfiar do repasse de dinheiro pela direção nacional do PSD para as campanhas e que desde a eleição não havia a proposta de privatização da companhia estatal de água e esgoto do estado. O governador e o deputado consideraram absurdas as declarações do executivo da JBS. Hoje vice-presidente do TST, Emannoel Pereira divulgou nota garantindo que “não tem conhecimento de contratos relacionados a quaisquer escritórios de advocacia, uma vez que isso não faz parte de sua competência institucional”.
Em 2012 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a apreciar o pedido de abertura de processo disciplinar contra o pai de Erick, o ministro Emmanoel Pereira, acusado de manter por sete meses, entre setembro de 2004 e março de 2005, em seu gabinete no TST, um servidor fantasma requisitado de forma irregular da Câmara Municipal de Macaíba, no Rio Grande do Norte.
O pedido de processo disciplinar feito pelo Ministério Público Federal e acatado pela a ex-corregedora do colegiado Eliana Calmon, mas rejeitado por oito votos a seis pelo conselho. A defesa do ministro foi feita pelo próprio filho, Erick. A ministra Eliana Calmon, que defendeu a abertura do processo, registrou que as investigações mostram que houve fraude na requisição. Segundo ela, o servidor falsificou documentos da Câmara de Macaíba para conseguir a requisição. A defesa do ministro alegou, na época, que o funcionário foi exonerado assim que a fraude foi descoberta.
Veja a íntegra da nota de Robinson Faria e Fábio Faria:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre a citação do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e do deputado federal Fábio Faria na delação da JBS, é preciso esclarecer os seguintes pontos:
1 – Ambos informam que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício;
2 – Não existia, da parte de Robinson e Fábio, qualquer motivo para que houvesse desconfiança em relação à origem da doação feita por meio de contatos do PSD Nacional;
3 – É importante ressaltar que, desde a campanha eleitoral, o governador tem destacado em inúmeras declarações públicas e entrevistas que não pretende e nem irá privatizar a Companhia de Águas. Questão crucial e que, por si só, desconstrói a falsa imputação de uma privatização que nunca foi cogitada.
Por fim, Robinson e Fábio consideram absurdas as declarações do delator que chama de propina contribuições eleitorais lícitas, com o claro objetivo de se livrar de crimes graves praticados. O deputado não tem nenhum tipo de sociedade com o advogado Erick Pereira. Na campanha de 2014, sua assessoria jurídica foi desempenhada pelo escritório Fábio Sena Advogados S/C.
Robinson Faria, governador do RN
Fábio Faria, deputado federal pelo RN”