Definição sobre comissões, só em março

Assim que as novas mesas-diretoras da Câmara e do Senado forem eleitas, no dia 15 de fevereiro, os parlamentares vão canalizar as atenções para uma outra disputa de poder: a presidência das comissões permanentes. No intrincado jogo parlamentar, esse cargo exerce papel fundamental no andamento das proposições. Afinal, é o presidente do colegiado que define a inclusão de toda e qualquer iniciativa legislativa na pauta de votações.

Embora os partidos evitem se manifestar sobre o processo sucessório nas comissões, alguns parlamentares já se movimentam atrás de apoio dentro de suas próprias bancadas. Do PT ao PFL, o discurso adotado é o da cautela. Antes de iniciarem o duelo pelo comando das 20 comissões permanentes da Câmara e das nove do Senado, os partidos aguardam a definição das novas mesas-diretoras, dos futuros líderes partidários e da reforma ministerial.

De acordo com o regimento interno das duas Casas, a distribuição das comissões é feita a partir do princípio da proporcionalidade partidária. Ou seja, escolhe primeiro o partido que tiver a maior bancada. O mesmo critério é adotado até o preenchimento de todos os colegiados. Ainda assim, as comissões realizam uma eleição secreta, que, geralmente, apenas consagra os nomes indicados pelos líderes partidários.

Caso não haja mudanças significativas nas composições das bancadas nos próximos 30 dias, o PT, o PMDB e o PFL devem continuar a controlar três comissões na Câmara, ao passo que o PP, o PSDB, o PTB e o PL devem permanecer com outras duas. PPS, PDT e PSB devem se contentar com uma comissão cada (leia mais).

À exceção das duas “primas ricas” das comissões, a de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e a de Finanças e Tributação (CFT), as demais costumam ser alvo de rodízio entre as legendas.

A CCJC é o canal de entrada das propostas de emenda constitucional e passagem obrigatória para todos os projetos de lei. Além de analisar o mérito, ela examina a constitucionalidade, a técnica legislativa e a legalidade de qualquer tentativa de mudança nas leis.

Por causa do poder que detém, a comissão vai continuar nas mãos do PT. Os deputados Sigmaringa Seixas (DF) e José Eduardo Cardozo (SP) são os nomes mais cotados na sucessão do também petista Maurício Rands (PE). Além de votar a reforma política, o colegiado deve examinar este ano a nova estrutura sindical pretendida pelo governo. Os petistas também pretendem retomar o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que, há dois anos, está em poder do PDT.

Assim como a CCJC, a CFT examina mais do que o mérito de uma proposta. Analisa também a admissibilidade financeira e orçamentária da proposição. As duas comissões são as únicas que têm o poder de substituir o plenário na rejeição de projetos de lei de iniciativa de deputados (em caráter terminativo).

Como o PMDB já anunciou que não irá ceder o controle da CFT, o PFL, detentor da terceira maior bancada, deve ficar mesmo com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). O colegiado que analisa a concessão de rádios e TV pelo Executivo é a menina dos olhos dos parlamentares empresários da radiodifusão.

Outra comissão cobiçada por um grupo específico é a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Espécie de quartel-general dos ruralistas, a comissão é uma das que podem passar de um partido para outro. PMDB e PP negociam a troca de comando. O atual presidente, Leonardo Vilela (PP-GO), deve ser sucedido pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR). Caso os entendimentos não avancem, os progressistas já têm dois nomes para a sucessão: o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra (RS) e o cooperativista Odacir Zonta (SC).