Definição de relator da LDO adiada para terça-feira

A definição do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 ficou para a próxima terça-feira (30) por causa do impasse entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Até o momento, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), continua cobrando o cumprimento do acordo com feito o PT e quer a vaga. No entanto, o regimento não permite que o mesmo partido tenha a presidência e a relatoria da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da CMO é o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

Lobão Filho deu um ultimato ao PT, que originalmente tinha direito à vaga. Para o presidente da CMO, o partido deve indicar um nome para a relatoria, seja da própria bancada ou de outra legenda que não seja o PMDB. “O PT tem que escolher”, disparou o senador do Maranhão. A LDO foi enviada pelo governo federal ao Congresso na semana passada. A peça prevê, entre outras coisas, salário mínimo de R$ 719.

Para o presidente da CMO, não é possível o PMDB assumir o cargo. Ele invoca o regimento do Congresso para a proibição. O inciso 3º do artigo 16 estabelece que o relator da LDO e do orçamento não poderá ser da “mesma Casa, partido ou bloco partidário” do presidente da comissão. Eduardo Cunha manteve a promessa de obstruir as votações se o acordo não for cumprido.

Dois nomes foram indicados para assumir a relatoria. Danilo Fortes (PMDB-CE) é o nome peemedebista e o deputado Aélton Freitas (PR-MG) apontado pelo PR. O cronograma inicial do colegiado prevê que o relatório preliminar sobre a LDO deve ser apresentado até 9 de maio. Também precisam ser anunciados os relatores setoriais (para dez áreas temáticas). A própria escolha para presidente foi tumultuada e adiada por três vezes.