Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ontem, o ministro da Previdência, Nelson Machado, propôs mais transparência na apuração do déficit do setor. As contas da Previdência Social, segundo números do governo, fecharam 2006 com um déficit de R$ 42 bilhões, mas, segundo o ministro, esse valor não chegaria a R$ 22 bilhões. O déficit da previdência urbana seria de cerca de 4 bilhões. Para Nelson Machado, saber qual é, de fato, o tamanho do desequilíbrio das contas previdenciárias ajudaria a buscar soluções para o problema.
O cálculo do déficit da previdência é simples: do resultado da arrecadação líquida das contribuições pagas por empresas e trabalhadores – R$ 123,5 bilhões no ano passado – subtrai-se o valor total dos benefícios pagos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – R$ 165,5 bilhões. O ministro acredita que o método não é adequado para as finanças públicas nem para a sociedade. "Precisamos separar os gastos com saúde dos efetuados com assistência social e com a previdência", defendeu.
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Renúncias fiscais
No debate com os parlamentares, Nelson Machado lembrou que são contabilizadas como déficit, por exemplo, renúncias fiscais que não têm relação com a previdência. "São políticas públicas do governo que não deveriam ser suportadas pela Previdência", afirmou.
Nelson Machado defendeu que renúncias a que tem direito pequenas empresas (R$ 4,8 bilhões), entidades filantrópicas (R$ 4,16 bilhões) e a exportação da produção rural (R$ 1,85 bilhões) deveriam entrar na conta do Tesouro Nacional e não da Previdência. O ministro também quer abater do resultado a parte da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) destinada à Previdência (R$ 8,44 bilhões), que, acredita, deveria ser contabilizada como receita do setor.