[fotografo]Marcelo Camargo / Agência Brasil[/fotografo]Defesa afirma que juiz tomou decisão em processo que não está sob sua jurisdição. Procuradores afirmam em pedido que prisão "pode ocorrer em questão de semanas"
Após a Justiça do Distrito Federal determinar a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, proibindo o petista de sair do país a poucas horas de sua viagem para a Etiópia, a defesa do petista afirmou estar “estarrecida” com a decisão do juiz. O advogado Cristiano Zanin Martins emitiu nota, afirmando que o passaporte de Lula será entregue hoje (sexta, 26). (leia íntegra da nota mais abaixo).
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A retenção do passaporte de Lula foi determinada pela 10ª Vara Federal de Brasília, pelo juiz Ricardo Leite, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente viajaria hoje à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
A defesa contesta a decisão do juiz na nota divulgada ontem à noite, afirmando que Leite tomou decisão sobre um processo que não está sob sua jurisdição e fere o direito de ir e vir de Lula. Zanin diz ainda que o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) havia sido notificado da viagem de Lula e não impôs ao ex-presidente qualquer restrição. “Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01”, prossegue Zanin.
O PT também divulgou nota, afirmando que Leite “intrometeu-se de forma descabida” e cerceou o direito de ir e vir de Lula a poucas horas do embarque, provocando mais um constrangimento internacional para o nosso país”.
“Risco concreto”
De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria da República no Distrito Federal afirma, no pedido de apreensão do passaporte, haver risco concreto de “possível fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político” e aos bens jurídicos protegidos no processo.
Os procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita dizem ainda que a execução provisória da pena de Lula, aumentada pelo TRF-4 para 12 anos e 1 mês em regime fechado, “pode ocorrer em questão de semanas”.
Leia a íntegra da nota do advogado Cristiano Zanin:
“Com grande estarrecimento recebemos a notícia de uma decisão proferida pelo juízo da 10ª. Vara Federal de Brasília que proibiu o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar o País e determinou a apreensão do seu passaporte.
O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4).
O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição.
O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime.
O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há qualquer restrição ao direito do ex-Presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-Presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional.
Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01.
O passaporte do ex-Presidente Lula será entregue à Polícia Federal amanhã, sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir.
Cristiano Zanin Martins”
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