O argumento usado na defesa do suplente de Roriz, Gim Argello (PTB-DF), de que não cabe ao Senado investigar denúncias referentes a acusações anteriores ao mandato, pode ajudar outros nove senadores.
Gim Argello, que deve tomar posse hoje (10), é réu em cinco ações ou inquéritos policiais (leia mais), além de também ser citado nas investigações da Operação Aquarela da Polícia Civil do DF, mesma que apontou as denúncias que levaram à renúncia do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF).
Alguns senadores, no entanto, já saíram em defesa do futuro colega dizendo que denúncias referentes a crimes cometidos antes da posse no Senado não podem ser consideradas quebra de decoro parlamentar.
A tese divide opiniões na Casa, mas caso seja acatada, beneficiará outros nove senadores que, de acordo com levantamento feito pelo Correio Braziliense junto ao Supremo Tribunal Federal, se encontram na mesma situação.
São eles:
Cícero Lucena (PSDB-PB)
Investigado em dois inquéritos por crime contra a administração pública e participação em organização criminosa responsável por desvio de verba. Com o argumento de que as investigações tramitam em segredo de Justiça, o senador não fala sobre o caso.
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João Batista de Jesus Ribeiro (PR-TO)
Acusado de crimes de peculato e uso indevido, em proveito próprio, de bens, rendas ou serviços públicos. É investigado também por manter trabalhadores rurais em condição análoga à escravidão. Recusa-se a falar sobre as acusações.
Marconi Perillo (PSDB-GO)
Responde a três inquéritos no STF relacionados à sua gestão como governador de Goiás por irregularidade em licitação pública, crime contra a administração e corrupção passiva e ativa. Ao Correio o senador disse ser “normal” responder a acusações desse tipo após oito anos como governador.
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Responde por crime contra a administração pública, peculato, crime contra o sistema financeiro nacional e gestão fraudulenta de instituição financeira. Chegou a ser condenado em primeira instância, por desvio de dinheiro público. A assessoria de imprensa informou ao jornal que o senador não comentará o assunto
Neuto de Conto (PMDB-SC)
Acusado de crime contra o sistema financeiro nacional e gestão fraudulenta de instituição financeira quando era secretário da Fazenda em Santa Catarina. O senador diz ser "parte ilegitma" da ação que trata da liquidação da dívida imobiliária de Santa Catarina negociada entre o Banco do Estado (Besc) e o Banco Central.
Mão Santa (PMDB-PI)
Foi denunciados no ano passado, pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, por contratação de assessores fantasmas para benefício eleitoral na época em que era governador do estado do Piauí, em 1998. A assessoria do senador disse ao Correio Braziliense que, na época, dois secretários fizeram as nomeações à revelia de Mão Santa.
Mário Couto Filho (PSDB-PA)
Existem dois inquéritos contra o senador, investigado por crime eleitoral. As apurações se referem ao período em que Mário Couto Filho era deputado estadual no Pará e foi presenteado com um outdoor no aniversário, de acordo com a assessoria do senador.
Lúcia Vânia (PSDB-GO)
É investigada por suposto desvio de verba para a própria campanha, quando concorreu à Prefeitura de Goiânia. Por meio de nota, a senadora diz que as “investigações decorreram de denúncias caluniosas em meio ao pleito eleitoral”. Ela informa que as acusações foram arquivadas pelo Ministério Público Eleitoral e que ofereceu a quebra do sigilo fiscal espontaneamente ao STF.
Fernando Collor (PTB-AL)
É alvo de dois inquéritos no STF por crime contra a ordem tributária e contra a administração pública. A ação estava na Justiça Federal desde 1993, um ano após seu impeachment. A assessoria de Collor diz que não conseguiu entrar em contato com o senador para falar sobre as investigações.
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