Mário Coelho
A defesa do senador Expedito Júnior (PR-RO) aposta em um depoimento dado na sexta-feira (12) por um ex-funcionário da Assembleia Legislativa de Rondônia à Polícia Federal em Brasília para reverter o processo de cassação do parlamentar, determinado pela Justiça eleitoral. O julgamento do senador, acusado de compra de votos nas eleições de 2006, está marcado para amanhã (16) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado pelo TRE-RO, Expedito se mantém no cargo graças a liminares judiciais.
No depoimento, um ex-funcionário da Assembleia, o estudante Rodrigo Batista Balcazar, assume ter arregimentado funcionários de uma empresa de vigilância que trabalhavam como cabos eleitorais do senador para denunciá-lo por compra de votos. Balcazar diz ter agido a pedido do então presidente da Casa, Carlão de Oliveira, preso naquele ano pela Polícia Federal, na Operação Dominó, em favor do segundo colocado na disputa ao Senado, Acir Gurgacz (PDT). A defesa do senador também anexou às provas áudios e vídeos em que os autores das denúncias, sem saberem que estão sendo gravados, admitem ter participado de uma farsa.
O objetivo de Carlão, segundo o ex-funcionário comissionado da Assembleia, era incriminar o grupo político de Cassol, também acusado de compra de votos, como forma de retaliação. Em agosto de 2006, o governador gravou vídeos que mostravam parlamentares estaduais exigindo dele dinheiro para votar em projetos de interesse do governo de Rondônia.
As gravações, exibidas no Fantástico, da TV Globo, desencadearam a prisão de cerca de 30 pessoas, entre as quais o então presidente da Assembleia e outras autoridades do Legislativo e do Judiciário local, acusadas de desviarem R$ 70 milhões dos cofres públicos.
Balcazar contou à Polícia Federal, na última sexta-feira, que convenceu cinco vigilantes que atuavam como cabos eleitorais da chapa encabeçada por Expedito, Cassol, Vandelise Ferreira (mulher de Expedito e candidata à Câmara dos Deputados) e José Antonio Ferreira (irmão do senador e que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa local) a denunciarem os candidatos.
Os vigilantes trabalhavam para uma empresa de vigilância pertencente a outro irmão do senador. Nas horas vagas, segundo Balcazar, trabalhavam como cabos eleitorais para os quatro candidatos. De acordo com o estudante, Carlão, que na época estava preso por causa da Operação Dominó, determinou que ele procurasse vigilantes que estivessem dispostos a dizer que os R$ 100 depositados em suas contas referentes a pagamentos de serviços de campanha haviam sido depositados em troca de voto.
Cinco deles foram apresentados a um advogado de Gurgacz, de acordo com o estudante. “Isso era um esquema, montaram uma farsa para incriminar Cassol e Expedito”, afirmou o estudante ao Congresso em Foco. Para prestar os depoimentos, os vigilantes receberam R$ 800 cada num primeiro momento e depois R$ 600 por mês até que o segundo colocado nas eleições de 2006 assumisse uma vaga no Senado. Balcazar disse ainda que o pedetista se comprometeu a nomeá-los em seu gabinete assim que fosse empossado.
No processo que corre na Justiça eleitoral, a PF confirmou, por meio da quebra de sigilo de funcionários da empresa de vigilância, que centenas de depósitos de R$ 100 foram feitos em agências do Banco do Brasil, entre a tarde do dia 28 e a manhã do dia 29 de setembro de 2006 – uma semana antes do dia das eleições. A investigação possibilitou, ainda, a identificação dos responsáveis pelos depósitos e suas ligações com Expedito Júnior e Ivo Cassol.
Recurso
Na semana passada, a pedido dos advogados de Expedito Junior, Balcazar registrou suas declarações em um cartório de Brasília. Dois dias depois, os defensores do senador entraram com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A peça, assinada pelo ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin e por Gabriel Portella Fagundes Neto, afirma que fica “evidente que houve compra de depoimentos ao que se submeteram as cinco testemunhas”.
Além de registrar o depoimento, Balcazar ainda gravou, em áudio e vídeo, conversas com pessoas envolvidas no caso. Entre elas, dois vigilantes que denunciaram o pagamento dos R$ 100. Os diálogos complementam o que o estudante disse à PF e no cartório. “Transparece (…) que havia um esquema, que parece ter havido vazamento do mesmo(…) Tais gravações reforçam, pelo seu conteúdo, o teor da escritura pública declaratória”, escreveram os advogados. Eles pedem que as declarações e as gravações sejam anexadas no processo de Cassol e Expedito. O senador, por enquanto, não vai se manifestar por recomendação dos advogados.
O Congresso em Foco não conseguiu localizar Carlão de Oliveira para comentar a denúncia. A reportagem tentou contato com Acir Gurgacz desde a última sexta-feira (12). Entretanto, assessores disseram que o empresário, dono da empresa de ônibus interestaduais Eucatur, estava viajando.
Ao tomarem conhecimento do depoimento de Balcazar, classificaram a nova versão como uma tentativa do senador de “desqualificar o que a Justiça tem feito até hoje”. Ressaltaram, ainda que, durante toda a investigação da Polícia Federal, o ex-funcionário comissionado da Assembleia que agora denuncia o suposto esquema não havia aparecido.
Ainda na sexta-feira passada, o ministro relator do caso, Arnaldo Versiani, pediu aos advogados de Acir Gurgacz que se manifestem em relação à nova denúncia. Dependendo do entendimento do ministro, o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) 739, que pede a cassação de Cassol, pode ter novo desfecho. O governador se mantém no cargo graças a uma liminar concedida pelo próprio tribunal no ano passado. O caso de Expedito é similar. O senador se mantém no cargo até que não caiba mais recursos.
Enquanto o TSE deve julgar em breve os dois, a Polícia Federal ainda vai decidir o que fazer. Após o depoimento de Balcazar em Brasília, o teor foi encaminhado para a Corregedoria da corporação. Ela vai repassar as declarações do estudante para a Superintendência Regional de Rondônia, responsável pelo inquérito que resultou na cassação de Cassol e Expedito. Os policiais no estado, então, analisarão o conteúdo e depois decidirão se o caso será reaberto ou permanecerá arquivado.