[fotografo]Lula Marques/Agência PT[/fotografo]Chapa Dilma-Temer deve ser julgada ainda no primeiro semestre deste ano
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou duas petições ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas quais questionam a perícia contábil e o relatório produzido pela Polícia Federal (PF). Os advogados afirmam que não foram considerados pelos peritos os documentos fiscais e de conhecimento de transporte que atestam, de forma “inquestionável”, que todo o material produzido pelas gráficas Focal, VTPB e Red Seg foi entregue e utilizado pela campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer.
Em requerimento apresentado ao ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, solicitando a análise de todos os documentos para que sejam feitos os “esclarecimentos necessários” em novas diligências.
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“No que se refere ao relatório feito pela Polícia Federal, a defesa de Dilma Rousseff levantou inúmeros exemplos de inconsistências sobre a matéria eleitoral, apontando que não foi considerado o valor exato pago pela campanha Dilma-Temer (e sim toda a movimentação financeira das gráficas – que envolve outros clientes, até o PSDB), além de desconsiderar a efetiva subcontratação de serviços por outras empresas”, destaca nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira (7).
O advogado Flávio Crocce Caetano, responsável pela defesa da ex-presidente junto ao TSE, também solicitou a investigação em empresas subcontratadas – Grafitec, Margraf, Ultraprint, Vitalia, Paperman e CRLS) – e que sejam colhidos os depoimentos de Rodrigo, Rogério e Edson Zanardo (da Red Seg), Beckembauer Rivelino (VTPB) e Carlos Cortegoso (Focal).
A defesa criticou o fato de as investigações direcionadas à estrutura societária, às relações comerciais e trabalhistas, ou de engenharia tributária-fiscal das gráficas periciadas serem tratadas no mesmo objeto da denúncia contra Dilma e Temer. Para Flávio, esses detalhes ligados ao funcionamento das empresas contratadas “devem ser objeto de ações autônomas, em instância própria, que não a Justiça Eleitoral”.
PublicidadeEntenda
Aprovada com ressalvas em 2014, as contas de campanha da então presidente Dilma Rousseff e seu então companheiro de chapa, Michel Temer, foram questionadas pelo PSDB. Capitaneada pelo presidente nacional do partido, Aécio Neves (MG) – que perdeu a disputa presidencial para Dilma por mais de três milhões de votos –, a ação aponta irregularidades na prestação de contas apresentada pela coligação. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil da chapa é julgada em conjunto. Assim, uma eventual sentença pela cassação significa a queda também de Temer e, como reza a Constituição, a realização de eleição indireta, pelo Congresso, a partir do terceiro ano de mandato da chapa vencedora.
Prevista para ir a julgamento pelo TSE ainda no início deste ano, conforme previsão do próprio relator, o caso deve ter uma reviravolta após as delações da Odebrecht. Relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público, divulgados na última semana, já apontavam fortes traços de fraude e desvios de recursos em contratos firmados pela chapa.