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Durante a promulgação, Henrique e Renan defenderam a ampliação das defensorias públicas
A emenda constitucional garante às defensorias a iniciativa de apresentar sua própria proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante a sessão de promulgação, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defenderam a ampliação das defensorias públicas, atualmente presentes apenas nas capitais.
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Os defensores públicos alegam que, com a autonomia, será possível ampliar o número de servidores e de atendimentos. Atualmente, há cerca de 480 servidores para atender mais de 1 milhão de pessoas por ano. A proposta de emenda constitucional foi apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A Defensoria Pública da União atua em defesa de pessoas que recebem até três salários mínimos e questionam na Justiça a União e órgãos da administração indireta.
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