Mário Coelho
Representantes de defensores públicos no Brasil reclamaram nesta quinta-feira (15) da falta de profissionais na área. Segundo dados divulgados em audiência pública realizada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, existem 43 defensores para lidar com 22 mil condenados no Rio de Janeiro e outros 35 para assistir cerca de 150 mil em São Paulo.
Na opinião do defensor Carlos Weis, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), o aumento no número de profissionais pode servir, inclusive, para “acalmar a população carcerária”. Para sustentar ao argumento, Weis citou levantamento feito em 2002 em São Paulo, que mostrou que 94,7% dos condenados paulistas não sabem quando terminam de cumprir suas penas.
Apesar de o número de profissionais ser insuficiente, Weis comentou que, dos 450 mil presos no Brasil, 90% contam com atendimento de um defensor público. A audiência pública da CCJ foi organizada para discutir o Projeto de Lei 43/09, que prevê o aumento da atuação da Defensoria Pública em várias etapas da fase de execução da sentença penal condenatória, ampliando a assistência judiciária integral e gratuita aos presos.
Durante a discussão, presidida pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP), somente outros dois senadores participaram dos debates: Marco Maciel (DEM-PE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos três autores do requerimento da sessão, apareceu rapidamente. O relator da matéria, Osmar Dias (PDT-PR), compareceu à audiência.
“Temos prisões medievais. O Brasil está prestes a receber uma Copa do Mundo e uma Olimpíada, não pode conviver com isso. A presença do defensor público é condição para mudar essa realidade”, disse Weis. O projeto, no entanto, encontra resistência entre promotores de Justiça.
O promotor do Ministério Público de São Paulo José Reinaldo Guimarães Carneiro, representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), disse que o assunto não deveria ser tratado em um projeto sobre a Lei de Execuções Penais, mas na própria Lei Orgânica da Defensoria Pública.
“Não estamos no debate corporativo, mas de divisão de ideias, de espaços. Não é aqui, na Lei de Execuções Penais, o campo para esse tipo de discussão”, disse. Segundo ele, o aumento no número de defensores públicos nos presídios não vai acabar com a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).