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A denúncia contra 81 acusados foi dividida em duas. A primeira, cujas audiências aconteceriam ontem e nesta sexta-feira (1º), tratava só dos oito cérebros da quadrilha de Cachoeira, que explorava jogos ilegais em Goiás e mantinha uma rede policiais paga por ele para dar proteção à contravenção e ainda fechar as casas da “concorrência”.
Mas Tourinho Neto atendeu pedido dos advogados do bicheiro num habeas corpus protocolado às 16h de quarta-feira e concedido às 22h do mesmo dia, 11 horas antes dos depoimentos. Segundo os defensores de Cachoeira seria “cerceamento à defesa” separar o processo em dois. Além disso, o desembargador concordou que as audiências não poderiam ocorrer antes de as empresas telefônicas forneceram as contas de telefone para se comparar as datas das ligações efetivamente feitas com as datas e horários apontados pelos grampos da Polícia Federal.
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Com essa decisão, vai depender de fatos externos à Justiça e ao Ministério Público a continuidade das audiências. Os investigadores esperavam que a sentença fosse dada já no primeiro semestre. Dessa maneira, a conclusão do caso na primeira instância pode ficar para depois de julho.
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Há um receio dos procuradores do caso de outro efeito colateral na decisão de Tourinho Neto. Para eles, isso permitirá que, nos próximos dias, a quadrilha de Cachoeira consiga sair da cadeia. Estão prestes a se completar três meses que o bicheiro e seu grupo estão presos preventivamente sem ainda terem sido ouvidos pela Justiça. Com esse argumento, os advogados poderão pedir relaxamento das prisões.
Para evitar isso, uma alternativa seria o Ministério Público alegar que o caso é complexo e exige detenção por mais tempo, e que esse chamado “excesso de prazo” foi provocado pela defesa. Mas não é certo que isso convença magistrados de tribunais superiores, o que levaria à soltura da organização criminosa.
Sob risco
Conforme análise de um procurador que não cuida do caso, a situação é ainda mais grave. O processo todo estaria sob risco. “Tourinho sinaliza que pode anular o processo contra Cachoeira por causa do desmembramento, apesar de não haver qualquer ilegalidade nisso”, reclamou ele na rede social twitter, em solidariedade aos colegas.
Em tese, se o processo for anulado, as provas continuariam valendo. Mas seria necessário reapresentar a denúncia à Justiça, começando essa fase novamente.
A reportagem não conseguiu falar com os advogados de Cachoeira, do escritório do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos.
Da jogatina à CPI
O contraventor Carlinhos Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro, junto com outras pessoas acusadas de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás. Também foram acusados funcionários públicos, policiais federais, civis e militares, que recebiam suborno para acobertar as atividades da organização criminosa, segundo a Procuradoria da República em Goiás.
Porém, os grampos telefônicos da Operação Monte Carlo, realizada entre 2010 e 2012, e da antiga Operação Vegas, de 2008 a 2009, mostraram que o bicheiro manteve conversas com políticos. Esses diálogos indicam tráfico de influência e fraudes em licitações. São captados ou mencionados nas conversas o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e os deputados Sandes Júnior (PP-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Stepan Necerssian (PPS-RJ).
Uma CPI no Congresso apura as relações de Cachoeira com políticos e com a empreiteira Delta. Segundo a Procuradoria Geral da República, Demóstenes é “sócio oculto” da empresa, assim como o bicheiro.