Mário Coelho

Uma decisão do pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), nesta terça-feira (27), pode ter livrado o senador Mão Santa (PSC-PI) de ter o registro de candidatura negado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Os magistrados aceitaram recurso do parlamentar e reverteram uma condenação de primeira instância que, mais tarde, foi confirmada por um colegiado de magistrados piauienses. Ele, que concorre à reeleição, tem a candidatura contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PI).

Mão Santa foi condenado em 1996 pelo TJPI por abuso de poder político por conta do uso da logomarca ” Piauí em Boas Mãos” e outros programas sociais que levavam seu nome no governo e na campanha de reeleição. De acordo com a denúncia feita na época, as peças publicitárias do governo eram usadas para propaganda indevida do então governador. Condenado na primeira instância, teve a decisão mantida por decisão colegiada.

A defesa do senador, então, questionou novamente a condenação. Os advogados apontavam falhas no processo e pediam o arquivamento da ação civil pública que resultou na condenação, apresentada pelo ex-governador Wellington Dias (PT), que era deputado estadual à época e agora disputa o Senado. Hoje, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) absolveu por unanimidade. O relator do caso, desembargador Luís Gonzaga Brandão de Carvalho, votou pela absolvição.

O procurador eleitoral do Piauí Marco Aurélio Adão afirmou que só vai se pronunciar sobre o caso quando o arquivamento da ação for anexada ao processo de Mão Santa.