Rodolfo Torres e Eduardo Militão
Após 20 anos, o debate sobre a descriminalização do aborto volta a dividir o Partido dos Trabalhadores e reacende a discussão interna sobre a liberdade de os membros do PT votarem de acordo com suas convicções pessoais.
Os deputados petistas Henrique Afonso (AC) e Luiz Bassuma (BA) apresentaram semana passada suas defesas à Comissão de Ética do partido no processo a que respondem por serem contra a legalização da interrupção da gravidez indesejada. Segundo a Secretaria de Mulheres da legenda, eles descumprem abertamente uma resolução partidária de 2007 que aprova o direito ao aborto. Se forem condenados, Bassuma e Henrique Afonso podem ser advertidos, suspensos ou até expulsos do PT.
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Dentro e fora do partido, parlamentares pró e contra o aborto ouvidos pelo Congresso em Foco condenaram a tentativa de punição para os deputados que pensam diferente numa questão classificada como de foro íntimo.
Defensor de minorias e dos direitos humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS) concorda com a interrupção voluntária da gravidez. “Mas a gente fala tanto em liberdade de expressão e isso é de foro íntimo. É um contra-senso. Pra mim, deve-se arquivar”, avaliou.
Outro defensor do direito ao aborto, o deputado José Genoíno (PT-SP) entende que os parlamentares sequer serão punidos. “Isso se resolve no âmbito político. Não cabe punição. Eles não serão expulsos”, acredita.
O deputado oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ironiza o fato de nenhum parlamentar do PT ter sido punido no Conselho de Ética do partido por conta do suposto envolvimento no escândalo do mensalão. “O PT é liberal com roubo de dinheiro público e radical a favor da eliminação da vida”, tripudia.
Paim admite que o processo contra Bassuma e Afonso constrange o partido. Mas discorda da relação com o mensalão. “As mulheres têm o direito de fazer isso e o PT tem o direito de arquivar.”
Na Câmara e no Senado, tramitam 44 projetos de leis e propostas e emenda à Constituição que tratam do aborto. Entretanto, não há previsão de votação de nenhuma delas nos plenários do Congresso.
Campanha contra
O espírita kardecista Luiz Bassuma, que participa de eventos em todo o Brasil contra a legalização do aborto, afirma que sua opinião “transcende a política”. “Isso é questão fundamental na minha vida.” Ele destaca que não mudará “nenhum milímetro” de suas convicções em relação ao tema.
“É um erro político que o PT está cometendo. Mesmo quem defende a legalização do aborto acha minha expulsão um erro político”, justifica-se.
Ao Congresso em Foco, Bassuma disse que sua defesa destaca a necessidade de ser realizado “um debate amplo e público” com a militância petista. “Acho que a maioria é a favor do meu ponto de vista”, avalia.
O mesmo pensa o evangélico Henrique Afonso. “O debate não foi feito. Nós temos quase 1 milhão de militantes. E certamente a maioria é contra.” Henrique ainda admite estar ao mesmo tempo “tranqüilo” e “triste” com o caso. “Estamos defendendo o direito à vida, presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição brasileira”, argumenta.
Afronta
Por sua vez, a secretária nacional de Mulheres do PT, Laisy Morière, ressalta que a atitude dos deputados contraria uma resolução da legenda aprovada em um congresso nacional. “O que eles fazem é afrontar a decisão do partido”, explica Laisy. A Secretaria Nacional de Mulheres do PT é autora da representação contra os deputados petistas.
De acordo com a resolução aprovada pelo 3º Congresso Nacional do PT, realizado entre agosto e setembro do ano passado, o partido defende, entre outros itens, a “autonomia das mulheres sobre seu corpo e sua sexualidade”.
A resolução prega a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento à todos os casos no serviço público, evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem”.
A secretária petista também rebate o argumento utilizado pelos congressistas de que o tema não foi debatido. “A proposta foi aprovada em congressos municipais, estaduais e nacional. Então houve um debate público”, afirma.
Sem fechamento
Ao contrário, Paulo Paim diz que, na Constituinte de 1988, ficou bem claro que as questões de foro íntimo não poderiam ser definidas de forma partidária no PT. “Lembro até que o Plínio de Arruda Sampaio, hoje no Psol, era contra o aborto. Não cabe fechamento de questão”, comentou o senador. Na época, Plínio obteve permissão do partido para contrariar a posição da bancada e votar contra a descriminalização do aborto.
A presidente do Psol, a ex-petista Heloísa Helena, também é contra a legalização do aborto. Porém, uma resolução do partido defende “o direito à realização de aborto em casos de gravidez indesejada”.
O Congresso em Foco procurou a Comissão de Ética do PT, mas não obteve retorno. De acordo com a assessoria do partido, o colegiado terá até 60 dias (com possibilidade de prorrogação) para decidir sobre eventuais punições aos congressistas.
Argumentos
Os deputados petistas vão se valer do mesmo artigo para alicerçar suas defesas. Ao Congresso em Foco, ambos ressaltam que o Artigo 67 do Estatuto do PT lhes garante a possibilidade de externar suas opiniões nesse caso.
“Excepcionalmente, e somente por decisão conjunta da Bancada e da Comissão Executiva do Diretório correspondente, precedida de debate amplo e público, o parlamentar poderá ser dispensado do cumprimento de decisão coletiva, face a graves objeções de natureza ética, filosófica ou religiosa, ou de foro íntimo”, afirma o referido artigo do estatuto petista.
“O PT, que se diz o partido mais democrático, precisa dar o direito aos seus membros de expressar suas convicções. Vamos até a última instância”, protesta Henrique Afonso.
Complicação
Contudo, além do documento aprovado no ano passado, outra resolução aprovada, dessa vez no 10º Encontro Nacional de Mulheres do PT, realizado em maio deste ano, pode complicar a situação dos deputados anti-aborto.
O texto, intitulado “Sobre aborto e punição a parlamentares”, propõe a expulsão daqueles “que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres”.
A resolução também determina a “retirada de tramitação todos os projetos de lei propostos por parlamentares do PT que prejudiquem o direito das mulheres de autonomia sobre seu corpo e sua sexualidade”.
“Elas estão pressionando o partido para a minha expulsão”, afirma Bassuma em referência à Secretaria de Mulheres. “É uma atitude autoritária, arbitrária. Espero que isso [representação] também chegue à militância”, declara Henrique Afonso.
Mas Laisy nega o confronto. “Não há nenhum atrito da Secretaria de Mulheres com os deputados. O problema deles é com o partido.”
Defensor
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos vice-líderes do governo no Congresso, diz que vai defender Bassuma e Henrique Afonso perante os colegas. “São dois grandes companheiros. Eu espero que não sejam expulsos. Temos que discutir isso”, conta.
Assim como Paim, Machado diz que esse é um assunto “de foro íntimo”. Evangélico, o petista mineiro também é contra a descriminalização do aborto, mas não foi levado à Comissão de Ética do partido porque, na avaliação da Secretaria de Mulheres, ao contrário dos outros dois colegas, não faz campanha sistemática em torno do assunto. “Depende da forma como você se expressa”, avalia Machado.
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