De olho na Câmara

Em vez do corpo-a-corpo com os eleitores do Acre, sua terra natal, Francisco Brígido da Costa, o Chico Brígido (PMDB), faz sua peregrinação pelos corredores da Câmara e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mais 3 mil km de distância de casa, em Brasília, para garantir o direito de ocupar uma vaga no Parlamento. Cargo que pode conquistar por uma pechincha. De acordo com dados declarados à Justiça Eleitoral, Chicão gastou apenas R$ 200 na campanha eleitoral de 2002.

No início do ano, ele teve esse gostinho por 37 dias, quando assumiu a cadeira do deputado João Tota (PP-AC). Desde então, decidiu se mudar para a capital a fim de ser empossado de vez no cargo. “Espero que o presidente Severino Cavalcanti use sua força para o bem”, declara Chicão.

O bem, nesse caso, é obedecer à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre – confirmada semana passada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que há um ano cassou o mandato do titular, Ronivon Santiago (PP-AC). Chicão acusa Severino de ser condescendente com o correligionário acreano, membro da Executiva Nacional do PP. “Não se discute que o mandato dele (Ronivon) é irregular”, critica.

No dia 19 de abril, o PMDB enviou um ofício a Severino, pedindo a anulação do mandato do progressista e a imediata posse de Chicão. Severino jogou a bola para outro correligionário, o corregedor-geral da Casa, deputado Ciro Nogueira (PI), que, até agora, não se manifestou sobre o assunto.

A decisão do TSE, porém, ainda comporta recurso. Para tornar-se deputado, o suplente pressiona Severino a observar a legislação eleitoral. “O Código Eleitoral dá poder para os TRE’s cassarem os mandatos”, sustenta Chicão, que já até decorou o artigo e o inciso que versam sobre a saída de parlamentares. A reportagem procurou a assessoria de imprensa de Ronivon, que não retornou às ligações.

Valendo-se, para deixar a suplência, de um rolo judicial de Ronivon, Chicão não demonstra preocupação com os 14 processos a que responde nas Justiças estadual e federal. Dez deles estão relacionados a uma farmácia que ele tem no Acre.

O suplente demonstra desconhecer mesmo o inquérito aberto no ano passado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto crime contra a administração pública, corrupção passiva e concussão (uso da administração pública em favor próprio). “Não, não tenho conhecimento, não”, afirma. “Não é da compra de votos?”, indagou-se. O Congresso em Foco não teve acesso aos autos em tramitação no STF. É para lá, aliás, que irão todas as investigações contra ele, caso Chicão seja empossado e passe a desfrutar de foro privilegiado.

Criada no início dos anos 80, a Drogaria Ouro Preto já foi uma das mais prósperas de Rio Branco, com vários funcionários e intenso movimento. Hoje, tem apenas um funcionário. Cuidava de vários convênios entre o governo local e de sindicatos. “Antes de eu entrar na vida pública, na política era um comerciante bem sucedido”, recorda Chicão.

Agora, a farmácia está inscrita na dívida ativa da Fazenda Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – não conseguiu honrar o parcelamento de R$ 2.659,85 e teve o seu contrato rescindido pelo instituto. “Essas ações aqui, é bom compreender, são de dívidas confessadas”, afirma, apontado para a relação de processos fiscais. “Está aí a realidade de um político honesto”, diz, ao ressaltar que a dívida “não é sonegação de imposto”.

A Justiça do estado também fez um pedido de penhora de bens no valor de R$ 697,04 no ano passado. “Minha farmácia hoje só é uma referência lá”, afirma. Chicão refuta as insinuações dos adversários que a farmácia seria usada para distribuição de remédios em troca de voto em período eleitoral. Segundo ele, o negócio fracassou exatamente por causa da política.

No ano passado, quando ainda exercia o mandato de vereador, Chicão esteve envolvido em um caso de irregularidade de recursos públicos na Câmara Municipal de Rio Branco. Os vereadores eleitos em outubro de 2004 decidiram criar, em março, uma CPI para investigar a gestão anterior, na qual o peemedebista foi primeiro-secretário da Casa. Por ele, passavam as autorizações para gastos na Câmara.

A CPI apurou que Chicão assinara a aquisição, além do necessário, de R$ 30 mil para compra de combustíveis para três carros oficiais. Um dos veículos, constatou-se, estava quebrado. Chicão foi chamado duas vezes a depor, mas não compareceu. “Não fui chamado, até porque estava aqui (em Brasília)”, disse o suplente de deputado.

Questionado por que não prestou esclarecimentos à CPI local, disse: “Prestar esclarecimentos de quê?”, indagou. “Está gasto lá”, confirma. “A mesa diretora tomou a decisão e pronto.” Para ele, a investigação deveria ser feita apenas pelo Ministério Público. “A CPI foi feita para querer sacanear (sic)”, acusa.