Tarciso Nascimento
Apenas 21 deputados e seis senadores, de um universo de 594 congressistas, conseguiram ver suas propostas transformadas em lei em 2005. O mesmo privilégio tiveram outros dois ex-senadores. Ao todo, os parlamentares apresentaram 2.146 projetos de leis este ano. Foram 1.725 propostas na Câmara e 421 no Senado, o que dá uma média de mais de três projetos para cada parlamentar (leia mais).
Das 37 leis que entraram em vigor este ano por iniciativa dos congressistas, 23 prestam homenagem a personalidades, dando nome a pontes, portos e rodovias ou estabelecem datas comemorativas (veja a relação).
A campeã em projetos que viraram lei em 2005 foi a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). A ex-prefeita de São Paulo conseguiu ver aprovada três leis de sua autoria. Uma institui 13 de dezembro como o "Dia Nacional do Forró", outra declara o arquiteto Oscar Niemeyer patrono da Arquitetura Brasileira e a terceira, com efeitos para a sociedade, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
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Milton Santos
Além de Niemeyer, outras personalidades também foram homenageadas, por lei, pelos parlamentares. O geógrafo Milton Santos, que, no ano passado, foi escolhido pela deputada Laura Carneiro (PFL-RJ) para ser o patrono da Geografia Nacional, foi agraciado em 2005 com mais duas leis. Virou nome de rodovia na Bahia, por iniciativa do deputado licenciado Jaques Wagner (PT-BA), atual ministro das Relações Institucionais. De autoria da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), a Lei 11.159/05 denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Marinha também viu virar norma jurídica este ano projeto de sua autoria que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Também foram instituídos por força de lei o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, o Dia Nacional da Imigração Japonesa, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, o Dia Nacional de Combate à Pobreza e o Dia Nacional da Assistência Social.
Em 2005, a Constituição Federal só recebeu três modificações. O único parlamentar que conseguiu alterar a lei máxima do país foi o deputado Gilmar Machado (PT-MG), autor da proposta de emenda constitucional que instituiu o Plano Nacional de Cultura.
Entre os senadores, o mais bem-sucedido este ano foi o líder do PMDB, Ney Suassuna (PB), que conseguiu batizar um viaduto em João Pessoa com o nome de Governador Ivan Bichara e uma ponte com o nome de Geralda Freire Medeiros, no interior da Paraíba.