O debate entre os três candidatos à presidência da Câmara será realizado no próximo dia 29, às 11h. A confirmação foi dada pelos candidatos Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atual presidente da Câmara e candidato à reeleição; e Gustavo Fruet (PSDB-PR). O encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara.
Inicialmente a idéia era de realizar o debate na quarta (24) ou quinta-feira (25), mas o candidato petista alegou problemas na agenda e pediu para que ocorresse no dia 29.
Em reunião hoje (22), os assessores dos três candidatos definiram as regras e descartaram a proposta de Chinaglia de realizar debates separados.
A eleição para a presidência da Câmara está marcada para o dia primeiro de fevereiro, mesma data da posse da nova legislatura.
Confira as regras para o debate da Câmara
O debate se realizará no próximo dia 29, terá quatro blocos, que totalizam aproximadamente 140 minutos e será realizado no auditório da TV Câmara. Depois que o auditório estiver lotado, o público poderá assistir ao debate por telão, em local a ser definido.
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Para dúvidas e julgar pedidos de direito de resposta, o debate contará com a participação de uma entidade externa — como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo –, que indicará um árbitro, se necessário. O nome indicado deverá ser aprovado pelos três candidatos.
Confira o detalhamento dos blocos
Primeiro bloco
– Apresentação dos candidatos e uma pergunta para cada um, elaborada pelos jornalistas da Câmara dos Deputados e escolhida por sorteio, com oportunidade para os demais comentarem a resposta e tréplica.
– Tempo de duração: aproximadamente 33 minutos.
– Abertura, na qual serão explicadas as regras.
– Apresentação: cada candidato terá 2 minutos para se apresentar.
– A apresentadora do programa vai sortear uma pergunta para cada candidato. As perguntas serão elaboradas pelos jornalistas da Câmara dos Deputados e estarão em um recipiente transparente.
– A ordem das respostas (quem responde primeiro), bem como a colocação dos candidatos na bancada, já terá sido previamente definida, também por sorteio, antes do início do programa – na presença de representantes de cada um deles.
– Feita a pergunta, o candidato sorteado terá 3 minutos para responder. Em seguida, cada um dos demais terá 1 minuto para comentar a resposta. Logo depois, o candidato que respondeu terá 2 minutos para tréplica.
Segundo bloco
– Perguntas feitas por jornalistas da mídia externa.
– Tempo de duração: aproximadamente 40 minutos.
– Neste bloco, seis jornalistas dos veículos que cobrem a Câmara poderão fazer perguntas aos candidatos.
– Os jornalistas serão selecionados pelo Comitê de Imprensa da Câmara – uma maneira de garantir total isenção na seleção de quem vai perguntar – e devem representar os diversos meios de comunicação: TV, rádio, jornal e Internet.
– Cada jornalista poderá fazer pergunta a apenas um candidato. O candidato que será questionado será definido por sorteio, bem como a ordem dos jornalistas – que também será definida antes do debate.
– O número de seis jornalistas foi estabelecido para que cada candidato responda a duas perguntas.
– O jornalista vai saber para quem perguntar apenas na hora – mediante sorteio. A apresentadora vai sortear para quem vai a pergunta, de modo que cada um dos canditatos responda a duas delas.
– Definido quem responde a pergunta, o jornalista terá 1 minuto para elaborar a pergunta. O candidato terá 2 minutos para a resposta. O jornalista, se ficar insatisfeito com a resposta, terá 1 minuto para repetir a questão. O candidato, em seguida, terá 1 minuto para tréplica. Na réplica, o jornalista não poderá fazer pergunta diferente da que fez inicialmente.
– Para orientar os candidatos, a produção e os espectadores, haverá um cronômetro no cenário com o tempo para as respostas, que deve ser obedecido de modo a garantir o mesmo tempo para todos.
– Neste bloco, os demais candidatos não comentam a resposta dada. Casos de direito de resposta serão definidos pela produção e, se for o caso, poderão ser concedidos na hora ou no início do bloco seguinte. Só terá direito de resposta candidato que for acusado ou ofendido por outro. O tempo do direito de resposta será 1 minuto.
Terceiro bloco
– Candidatos fazem perguntas entre si.
– Tempo de duração: aproximadamente 35 minutos.
– A ordem de quem começa será definida por sorteio. Quem for sorteado, escolhe para quem vai a pergunta.
– O candidato tem 1 minuto para perguntar. A resposta tem 2 minutos. A réplica, 1 minuto, e a tréplica também um minuto.
– Cada candidato fará duas perguntas – uma para cada adversário. Dessa forma, está garantido que todos responderão a todos e que todos terão o mesmo tempo.
Quarto bloco
– Candidatos respondem a perguntas da população, escolhidas por sorteio, e considerações finais de cada um.
– Tempo de duração: aproximadamente 27 minutos.
– Cada candidato vai responder a três perguntas, escolhidas na hora mediante sorteio. Em seguida, cada um deles vai fazer suas considerações finais.
– Para evitar qualquer interferência externa na elaboração e no direcionamento das perguntas, o procedimento será o seguinte: 1) os veículos de comunicação da Câmara vão fazer ampla divulgação da possibilidade de o cidadão comum fazer pergunta aos candidatos à presidência da Câmara; 2) Nas perguntas, o cidadão não poderá indicar para quem gostaria de perguntar; 3) As perguntas, excluídas as ofensivas, serão sorteadas na hora, bem como o nome do candidato que vai respondê-la; 4) Cada candidato vai responder a duas perguntas escolhidas dessa maneira. Eles terão 2 minutos para responder a cada uma delas. Os demais não terão direito a réplica – salvo em caso de direito de resposta motivada por acusação ou ofensa.
– Para finalizar, cada candidato terá 2 minutos para considerações finais. A ordem será definida por sorteio.
Em carta, Aldo promete "harmonia e respeito"
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), presidente da Câmara e candidato à reeleição, enviou carta hoje (22) aos parlamentares onde coloca-se como o candidato que dará o "equilíbrio" de forças dentro do Congresso.
O parlamentar também afirma que defenderá a criação de um teto, mas sem citar valor, do serviço público para legislativo, executivo e judiciário.
"Enfrentar os desafios ao crescimento exige não apenas determinação e coragem, mas um ambiente que garanta a disputa própria da democracia e, ao mesmo tempo, a harmonia e o respeito, capazes de afastar o impasse e o imobilismo da instituição", diz.
"Só o equilíbrio entre as forças políticas na Câmara dos Deputados permitirá a composição desse cenário para enfrentar os desafios que nos esperam a partir de 1º de fevereiro", declara.
"Minha candidatura representa, para a Câmara, a garantia da participação de todos os deputados nestas discussões e decisões. Não representa um projeto político pessoal, partidário ou de um grupo, com vistas a objetivos que não sejam aqueles inerentes à soberana missão do Parlamento. É dar à Câmara o equilíbrio que pretendemos para o Brasil", ressalta.
O presidente da Câmara enumera pelo menos seis pontos que considera prioritários em caso de reeleição, entre eles a remuneração dos parlamentares. "Estabelecer, de maneira definitiva, um teto para a remuneração dos servidores públicos dos três Poderes (legislativo, executivo e judiciário) e critérios para os subsídios dos parlamentares. É preciso vislumbrar uma regra que, ao longo do tempo, leve o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, senadores e deputados a manter alto grau de isonomia em suas remunerações para que haja o equilíbrio entre os Poderes", afirma.
A carta também fala em reforma tributária, orçamento impositivo, reforma política, agenda comum para o desenvolvimento e medidas provisórias. "O Parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias. O atual sistema causa desequilíbrio entre os Poderes. Mudanças na tramitação das medidas provisórias são urgentes, em benefício dos interesses do Parlamento e da democracia", declara.
Confira a íntegra da carta de Aldo
"Câmara, desenvolvimento e equilíbrio
A Câmara dos Deputados deve colocar-se à altura do enfrentamento dos verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento do país ou se tornará prisioneira da fragmentação e dos interesses dispersos das corporações públicas e privadas. E enfrentar os desafios ao crescimento exige não apenas determinação e coragem, mas um ambiente que garanta a disputa própria da democracia e, ao mesmo tempo, a harmonia e o respeito, capazes de afastar o impasse e o imobilismo da instituição.
Na legislatura que finda, tivemos a exata noção do quanto o Parlamento é importante para mudar a história de desigualdades que marca o Brasil. A aprovação de projetos como o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento para a Educação Básica), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a Política Nacional de Saneamento são exemplos desse poder.
Tivemos, igualmente, a demonstração da força e da coragem do Parlamento para mudar a sua própria história. A racionalização dos gastos da Câmara dos Deputados e dos cargos de confiança, além das mudanças no recesso parlamentar foram decisões que marcaram o período. Hoje, a ética é a fiadora de todas as realizações do mais desarmado dos Poderes, que é o Legislativo.
A agenda do desenvolvimento, fundamental para o país, implica a união de todas as forças políticas para avançar nesse rumo. E união pressupõe equilíbrio. Este é o sentido da minha candidatura à presidência da Câmara dos Deputados.
O Parlamento deve ser democrático, livre, independente, soberano, justo, com oportunidades iguais para todos. Só o equilíbrio entre as forças políticas na Câmara dos Deputados permitirá a composição desse cenário para enfrentar os desafios que nos esperam a partir de 1º de fevereiro.
AGENDA COMUM PELO DESENVOLVIMENTO – A Câmara deve congregar os interesses dos governadores, prefeitos, empresários, trabalhadores, donas de casa, homens do campo, numa agenda comum pelo desenvolvimento do País. Promover o encontro dos interesses e das oportunidades. Eliminar entraves legais. Acelerar decisões. São tarefas primordiais para o Brasil que tem pressa de crescer com igualdade social.
REFORMA TRIBUTÁRIA – É preciso recolocar o tema em pauta e, com a participação dos governadores e prefeitos, resolver de maneira definitiva este obstáculo ao crescimento da nossa economia.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO – O orçamento deve reproduzir o planejamento dos gastos da Nação. Podemos aperfeiçoar o atual sistema orçamentário ao adotar o modelo impositivo de imediato em algumas rubricas, como é o caso das emendas parlamentares. A proposta do deputado Sigmaringa Seixas (PT) é ampla e deve ser rapidamente apreciada pela Casa.
MEDIDAS PROVISÓRIAS – O Parlamento não pode continuar refém das medidas provisórias. O atual sistema causa desequilíbrio entre os Poderes. Mudanças na tramitação das medidas provisórias são urgentes, em benefício dos interesses do Parlamento e da democracia.
SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS– Estabelecer, de maneira definitiva, um teto para a remuneração dos servidores públicos dos três Poderes (legislativo, executivo e judiciário) e critérios para os subsídios dos parlamentares. É preciso vislumbrar uma regra que, ao longo do tempo, leve o presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, senadores e deputados a manter alto grau de isonomia em suas remunerações para que haja o equilíbrio entre os Poderes.
Na Câmara, criamos uma comissão suprapartidária para apresentar, no início da próxima legislatura, uma proposta para o teto do serviço público, que deverá ser votada pelo Plenário da Casa.
REFORMA POLÍTICA – Num ambiente de equilíbrio entre as forças políticas, a Câmara deve oferecer ao país um sistema político-partidário que aprimore a democracia, fortaleça os partidos e contribua para a estabilidade institucional.
Acredito que a próxima legislatura dará sustentação ao desenvolvimento econômico e social almejado pelo povo brasileiro. E também acredito que essa agenda apenas será superada se atingirmos o correto ponto de união e equilíbrio das forças políticas dentro da Câmara dos Deputados.
Minha candidatura representa, para a Câmara, a garantia da participação de todos os deputados nestas discussões e decisões. Não representa um projeto político pessoal, partidário ou de um grupo, com vistas a objetivos que não sejam aqueles inerentes à soberana missão do Parlamento. É dar à Câmara o equilíbrio que pretendemos para o Brasil.
Aldo Rebelo"
Jutahy: Fruet "terá unanimidade do PSDB"
O deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), líder tucano na Câmara, afirmou hoje (22) que a candidatura de Gustavo Fruet (PSDB-PR) à presidência da Câmara “terá a unanimidade do PSDB”.
"A candidatura do Fruet não é do partido, mas da ‘terceira via’, e terá a unanimidade do PSDB. A candidatura dele unificou a bancada e o partido", disse Jutahy. "Antes, tinhamos duas candidaturas da base do governo. Agora, aconteceu um fato diferente, que é a candidatura do Fruet", complementou.
O parlamentar baiano deixará a liderança do PSDB amanhã, para dar lugar ao deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP). Jutahy havia declarado apoio à candidatura do petista Arlindo Chinaglia (SP) à presidência da Casa, mas retrocedeu da idéia após manifestações de caciques políticos contrários ao apoio, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e o presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE).
Para Fruet, a unanimidade da bancada tucana em torno de seu nome fortalece a candidatura. "Dá mais força e consolida um apoio importante que é a bancada do PSDB, a terceira maior da Câmara. Dá mais competitividade", declarou.
Aécio: com Fruet, tucanos vão reencontrar sua unidade
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse hoje que o PSDB vai reencontrar a sua unidade ao sacramentar, amanhã, o apoio do partido à candidatura de Gustavo Fruet (PSDB-PR) à presidência da Câmara.
De acordo com o governador tucano, o partido tomou uma decisão "equivocada" ao declarar apoio ao candidato Arlindo Chinaglia (PT-SP). "O anúncio foi precipitado. É a oportunidade de nos reunificarmos em torno de um projeto. A candidatura do Gustavo tem condições de reerguer o parlamento", afirmou o tucano.
Segundo a repórter Gabriela Guerreiro, da Folha Online, Aécio reconheceu os méritos dos outros candidatos na disputa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas afirmou que o tucano tem "alta credibilidade" no Congresso para sair vencedor no confronto.
"Os outros têm seus méritos, mas o caminho natural é ir para o Gustavo. Pretendo conversar com líderes nesse sentido", disse.
Fruet: “Aldo pagou o preço da lealdade”
O candidato tucano à presidência da Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), criticou ontem (21) a atuação do governo Lula no processo de eleição da Mesa Diretora. “Pela primeira vez no Brasil o governo toma posse e deixa para indicar o ministério após a eleição da Câmara. Até parece que é para compensar aliado derrotado e premiar aliado vencedor”, atacou.
O candidato da terceira via defendeu o atual presidente da Casa e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Ele contou que conversou com Aldo na semana passada e revelou que ele está “arrasado” pelo tratamento que tem recebido dos aliados governistas.
“Fico imaginando qual o sentimento dele pela história que tem de apoio ao PT e ao presidente Lula. Ele foi sem piedade atropelado pelo governo. É complicado falar de um comunista ter piedade, mas o Aldo pagou o preço da lealdade.”
Ao falar do candidato petista, Arlindo Chinaglia (SP), Fruet não foi tão condescendente. “Ele vive uma contradição com a história que tem na luta popular e no PT e com quem ele está aliado hoje. É uma simbologia muito negativa”, avaliou.
As declarações de Fruet foram dadas na visita à casa do senador eleito e ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos (PMDB), no Recife, em companhia do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) e de deputados federais.
“Vim pedir conselhos e bênçãos. Jarbas é uma liderança inegável e foi amigo do meu pai no MDB. Quero criar identidade com pessoas como ele, que têm história,” disse Fruet, em entrevista a repórter Cecília Ramos, do Estado de S. Paulo.
Candidatos defendem voto aberto na Câmara
Os três candidatos à presidência da Câmara são favoráveis ao voto aberto para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Casa. Mas, segundo o secretário-geral da mesa diretora, Mozart Viana, nem mesmo um eventual acordo entre Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR) possibilitaria a mudança nas regras.
O fim do voto secreto foi aprovado em primeiro turno no ano passado pelos deputados. Por tratar de uma mudança na Constituição, precisa ser votado em novo turno na Câmara e passar por duas rodadas de votação no Senado. Como o Congresso está em recesso, não há como a proposta de emenda constitucional ser apreciada antes da eleição da mesa.
O atual presidente e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse ser favorável a um acordo para o voto aberto se isso for possível. "Eu farei o que estiver ao meu alcance. O que puder ser feito para se aprovar [um acordo para o dia 1º], eu serei favorável", afirmou o comunista à Folha de S. Paulo.
O candidato a presidente pelo PT, Arlindo Chinaglia (SP), tem a mesma posição e defende que a votação aberta daria mais transparência. "Com o voto aberto, cada eleitor terá acesso às decisões dos deputados", disse o petista.
O tucano Gustavo Fruet (PR) também defende o fim do voto secreto. "Vamos caminhar para isso. O voto tem de ser um compromisso partidário." O deputado disse que não acredita, porém, ser possível juridicamente fazer a mudança valer para a eleição do dia 1º.
O deputado acredita que a votação aberta em todos os casos tem que ser discutida. Para ele, a votação secreta impede pressões do governo em casos como a votação de vetos presidenciais.
O projeto em tramitação na Câmara prevê a abertura do voto para todo tipo de votação e surgiu durante a discussão sobre as absolvições dos acusados de participar do mensalão. Ainda assim, deverá sofrer mudanças. Além da eleição da Mesa, o voto é secreto nas cassações e nas aprovações dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), de dirigentes do Banco Central, de embaixadores e do procurador-geral da República.
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TSE investigará fraude de urnas eletrônicas em Alagoas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (22) que vai pedir uma auditoria para esclarecer a denúncia de fraude nas urnas eletrônicas de Alagoas.
De acordo com reportagem do portal G1, o TSE reconheceu que houve um problema técnico nos arquivos de ‘‘log’’ em algumas urnas modelo 98 utilizadas na última eleição para governador. Por esse motivo, vai contratar os serviços da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
O TSE prevê a assinatura de um acordo entre contratante e prestadora do serviço até o início da semana que vem.
O deputado João Lyra (PTB), candidato derrotado ao governo de Alagoas, levantou as suspeitas de fraude.
“Nós tínhamos o controle da nossa posição durante a campanha e sabíamos que estávamos na frente. No dia da eleição, eu e o povo de Alagoas ficamos assustados com a vitória do outro candidato [Teotônio Vilela, do PSDB]”, afirmou Lyra.
Por esse motivo, o deputado quis verificar se havia algum erro e encomendou um estudo ao professor Clóvis Torres Fernandes, do ITA. Foi esse estudo que conclui ter ocorrido perda de dados dos arquivos denominados ‘‘logs’’.
De acordo com o petebista, o parecer do estudo foi mais grave do que ele previa e indicou que 35% das urnas apresentaram problemas.
“O computador é uma máquina, é trabalhado pelo homem. Então, alguém colocou um programa errado ali. Não sei quem foi, mas estamos tomando as providências para que isso seja descoberto”, afirmou o parlamentar.
STF: ação penal contra Maluf deve ser desmembrada
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça Federal em São Paulo pela qual deve ser desmembrada a ação penal contra o deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) e outras membros da família dele. A ação investiga a denúncia de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de dinheiro para o exterior contra a família Maluf.
O desmembramento permite que o ex-prefeito de São Paulo tenha direito a foro especial no STF como parlamentar, ao contrário dos demais envolvidos no processo.
A ministra Ellen Gracie negou liminar questionando a decisão da Justiça Federal. Maluf alegou que somente o Supremo poderia tomar decisões a respeito da ação penal e argumentou que, após sua diplomação, cessou “imediatamente a competência deste [Justiça Federal] para a prática de qualquer ato decisório, pois, a partir de então, operou-se o deslocamento da competência para o Supremo Tribunal Federal”.
Ao julgar o pedido, a ministra afirmou que não havia elementos para conceder a liminar e observou que, ao determinar o desmembramento do processo, a Justiça Federal deixou de apreciar a denúncia oferecida contra Maluf a partir da apresentação do documento comprovando a diplomação dele.
“Portanto, ao que parece, não houve nenhum ato, até o presente momento, que caracterize a alegada usurpação de competência desta egrégia Corte”, concluiu Ellen Gracie ao negar a liminar.