[fotografo]Agência Senado[/fotografo]Defesa diz que Aécio sempre defendeu a Lava Jato e o Ministério Público
O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o senador Aécio Neves (PSDB-MG), classificou como “bobagem”, “leviandade” e “terrorismo punitivo” a crítica do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, à decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a volta do tucano ao exercício do mandato. Em nota enviada ao Congresso em Foco (leia a íntegra abaixo), Toron rebate a afirmação de Dallagnol de que, no Senado, Aécio poderá articular o fim da Lava Jato. E o chama de “incensado procurador da República”.
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“Ou esta operação é muito fraca ou, na fantasia do procurador, o senador é muito forte. Nem uma coisa e nem outra”, ressalta o advogado. Em sua conta no Twitter, Dallagnol disse que estava preocupado com a decisão de Marco Aurélio. “Havia razões para estar preso, mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia”, escreveu o procurador.
Na nota, Toron associa a declaração de Dallagnol a desespero e “argumentos de terror” para deslegitimar uma decisão do STF. “E, o que é pior, vinda de alguém que deveria ter maior recato pela posição que ocupa”, critica.
O advogado diz que Aécio não legisla sozinho e que articulou a retirada do chamado crime de hermenêutica do projeto de lei de abuso de autoridade, como defendiam magistrados e procuradores. Segundo ele, o senador sempre se posicionou favoravelmente à Lava Jato e das prerrogativas do Ministério Público garantidas pela Constituição de 1988.
“Portanto, era melhor pensar antes de falar bobagem. Melhor, ainda, seria ler a decisão do ministro na íntegra e perceber que, se temos Constituição, ela deve ser cumprida. O mais pertence a um tipo de terrorismo punitivo que mais se compadece com o fascismo do que com a democracia”, afirma Toron ainda em relação à declaração de Dallagnol.
Prisão “imprescindível”
PublicidadeO pedido de prisão de Aécio foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por solicitar a abertura de investigações de parlamentares e outras autoridades federais que só podem ser julgadas no Supremo. Já a força-tarefa em Curitiba, de Dallagnol, apura casos na primeira instância, de investigados sem foro privilegiado. Para Janot, a prisão do senador era “imprescindível” porque ele continuou a articular politicamente mesmo sem direito a exercer o mandato.
O afastamento de Aécio das funções parlamentares foi determinado no dia 18 de maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. A decisão ocorreu logo após a divulgação dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da JBS, que resultaram na abertura de inquérito contra o senador, o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro. Mas o Senado só o afastou das prerrogativas, de fato, quase um mês depois.
Atuação intensa
Para o procurador-geral, Aécio atuou “intensamente” nos “bastidores” do Congresso Nacional com o objetivo de aprovar propostas legislativas para atrapalhar a “efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”. Entre os exemplos citados por Janot, estão a lei da anistia ao caixa dois, que acabou não sendo aprovada, e o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado no fim de abril. O senador também é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da JBS, sob pretexto de pagar o próprio advogado Alberto Zacharias Toron.
Além de rejeitar o pedido de prisão e garantir a volta de Aécio ao Senado, Marco Aurélio determinou a devolução do passaporte ao senador e o autorizou a manter contato com outros investigados da Lava Jato, além de viajar ao exterior.
“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, alegou Marco Aurélio.
Leia a íntegra da nota do advogado Alberto Zacharias Toron:
“Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal exarada pelo ministro Marco Aurélio, o senhor Deltan Dallagnol, procurador da República de primeira instância, se desespera e proclama que o senador Aécio Neves poderá ‘acabar’ com a Lava Jato. Ou esta operação é muito fraca ou, na fantasia do procurador, o senador é muito forte. Nem uma coisa e nem outra!
De saída, vê-se que se lançam argumentos de terror para deslegitimar uma decisão do STF e, o que é pior, vinda de alguém que deveria ter maior recato pela posição que ocupa. Mais grave, todavia, é a leviandade da fala. O incensado procurador da República sabe que a Lava Jato não acabará com a volta do senador Aécio às suas atividades legislativas. Se tivesse lido a decisão do ministro, veria, ou aprenderia, que o Senado é composto por mais de 80 senadores, os quais deliberam coletivamente. Foi o senador Aécio, aliás, quem articulou proposta do procurador-geral da República e do juiz Sérgio Moro para tirar do projeto da necessária Lei de Abuso de Autoridade o denominado crime de hermenêutica. No mais, a votação do aludido projeto foi unânime na CCJ.
Não custa lembrar que foi o senador Aécio que, como constituinte, ajudou a criar o novo Ministério Público com os poderes de que hoje dispõe, e foi o mesmo senador Aécio que, como presidente do PSDB, por inúmeras vezes se posicionou pelo fortalecimento e aprofundamento da Lava Jato.
Portanto, era melhor pensar antes de falar bobagem. Melhor, ainda, seria ler a decisão do ministro na íntegra e perceber que, se temos Constituição, ela deve ser cumprida. O mais pertence a um tipo de terrorismo punitivo que mais se compadece com o fascismo do que com a democracia.
Alberto Zacharias Toron, advogado”
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