Mário Coelho
A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) apresentou nesta quarta-feira (30) uma representação pedindo a investigação por quebra de decoro parlamentar da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). No documento, a entidade quer a instauração do processo por conta da denúncia de caixa 2 na campanha de 2006 e do suposto uso irregular de verba indenizatória da Câmara dos Deputados. O caso foi enviado à Corregedoria na noite de hoje pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Como a representação trata do mesmo caso já em andamento, ela será anexada ao processo existente. No entanto, segundo informações da Corregedoria da Câmara, é preciso notificar a deputada do novo pedido. Também será aberto novo prazo de defesa. Assim, a apresentação do relatório do corregedor Eduardo da Fonte (PP-PE) pode atrasar. O deputado afirmou ao Congresso em Foco, hoje à noite, que pretendia terminar seu parecer até a próxima sexta-feira (8).
O texto seria submetido na reunião seguinte da Mesa Diretora, em 12 de abril. Agora, com o novo caso em andamento, esse cronograma pode atrasar. Após a notificação, que pode levar até quatro dias, Jaqueline tem cinco dias úteis para entregar a defesa, contados a partir do dia seguinte da notificação. “O relatório já está sendo elaborado. Quando eu receber a defesa sobre o caso da verba indenizatória, devo finalizar o texto até a próxima sexta-feira”, afirmou Eduardo da Fonte.
No documento, a CUT-DF pede a instauração de um processo de investigação contra Jaqueline por conta das recentes denúncias contra a parlamentar brasiliense. No início do mês, foi divulgado vídeo em que ela aparece junto com o marido recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, delator do esquema de propina que resultou na Operação Caixa de Pandora. Em nota oficial, Jaqueline admitiu que recebeu R$ 50 mil para a campanha e que a quantia não estava na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Na defesa entregue na segunda-feira (28) à Corregedoria, os advogados da deputada pediram o arquivamento da investigação instaurada contra a parlamentar no órgão. Segundo o advogado José Eduardo Alckmin, que representa a deputada, não existe a necessidade de acontecer dois processos contra ela, um no órgão e outro no Conselho de Ética.
A outra questão apontada pela CUT-DF é sobre o suposto mau uso da verba indenizatória da Câmara. O dinheiro teria sido usado para pagar o aluguel de uma sala comercial em Brasília cujo dono é o marido de Jaqueline. Essa é a segunda representação contra Jaqueline apresentada na Corregedoria da Casa. A primeira foi protocolada pelo Psol e já estava em andamento. Jaqueline já tinha sido notificada, primeiro pelo Diário Oficial da União (DOU) e depois por meio de seu advogado.
No mesmo dia em que admitiu o uso de caixa 2, foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa inquérito contra a deputada. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. No pedido, o chefe do Ministério Público requereu a realização de perícia no vídeo e a tomada de depoimento da parlamentar. Os dois pedidos da PGR foram aceitos. Ele ainda vai analisar uma petição feita pelos advogados de Jaqueline. A defesa quer ter acesso às imagens após a perícia. O inquérito foi enviado para a Polícia Federal em 18 de março.
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