O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (29) que a Casa terá uma pauta intensa de votações depois do feriado de 1º de maio.
Segundo ele, a prioridade será a votação das medidas provisorias (MP) 665 e 664, que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, como o seguro-desemprego e a pensão por morte. “Na semana que vem, vamos ficar concentrados nas duas MPs e no projeto da desoneração (Projeto de Lei 863/15)”, afirmou.
Cunha anunciou que, a partir do dia 2, os servidores terão de registrar ponto de presença quatro vezes ao dia. Parte dos equipamentos está espalhadao pela Câmara, mas ainda serão instaladas outras máquinas. A presença terá de ser registrada na entrada e na saída dos servidores, como é feito por alguns funcionários, mas também no começo e no fim do intervalo de almoço.
“Estamos estudando o texto final de como serão aplicadas as regras para horas extras e banco de horas. De certa forma, isto está beneficiando o bom funcionário, porque antes ele fazia horas extras e acabava não recebendo. Esses que não recebiam, vão receber em banco de horas”, explicou Cunha. A Câmara pode pagar duas horas extras por dia, por isso, o banco de horas converterá o tempo excedente em folga.
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