[fotografo]Laycer Thomaz/Ag. Câmara[/fotografo]Ao ameaçar levar texto ao plenário, Eduardo Cunha tenta diminuir resistência à redução da maioridade penal
Leia também
Mas, na falta de acordo sobre esse relatório, uma outra proposta, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), ganhou força na Câmara. A emenda prevê a redução da maioridade penal apenas em crimes como tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos como estupro e roubo seguido de morte, lesão corporal grave e roubo qualificado.
Pela proposta original do tucano, o jovem responderá como adulto apenas se houver pedido do Ministério Público. Ou seja, caberia ao promotor responsável pela investigação do crime pedir à Justiça a punição ao menor com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou no Código Penal. Mas, pelo acordo das bancadas, a redução da maioridade penal não dependerá de pedido do MP. Ocorrerá automaticamente se o jovem for flagrado cometendo um desses crimes. Outros partidos como o PTB e o PR também são simpáticos à proposta do PSDB.
O entendimento ocorreu após ameaças do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de levar a votação da proposta diretamente para o plenário, sem a apreciação da comissão especial criada exclusivamente para tratar do assunto. A estratégia seria a mesma adotada pelo peemedebista na reforma política. Na ocasião, ele ignorou as conclusões do colegiado que discutia a reforma do modelo político e eleitoral do país e remeteu a decisão aos 513 deputados. A intenção do presidente da Câmara é votar a PEC no plenário, no dia 30 de junho.