[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Recurso será apresentado caso o Conselho de Ética recomende a cassação do mandato de Cunha
O recurso será protocolado caso o colegiado julgue que houve, de fato, quebra de decoro parlamentar por Cunha e recomende a cassação de seu mandato. A CCJ é presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), parlamentar próximo a presidente da Câmara.
O documento irá indicar supostos “atos falhos” do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Alguns destes atos ocorreram na última quinta-feira (19), quando o colegiado se reuniu para a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP).
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Na ocasião, Araújo não apresentou a ata da reunião anterior, procedimento previsto pelo regimento interno. Araújo argumenta que a ata não foi apresentada porque não havia ficado pronta, destacando que a comissão dispõe de poucos funcionários.
Além disso, aliados de Cunha alegam que Araújo aguardou 52 minutos para dar início à sessão – estratégia para conseguir quórum mínimo de 11 deputados – enquanto o prazo regimental é de 30 minutos de espera. Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou uma questão de ordem pedindo o encerramento da sessão.
Na última semana, Cunha afirmou que sua defesa poderá contestar as ações do Conselho na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
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