Com receio de uma derrota, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu adiar para agosto, no retorno do recesso parlamentar, a análise do ponto mais polêmico da PEC da reforma política (182/07): a autorização para que empresas façam doações a partidos.
Nesta quarta-feira (15), a Câmara deveria analisar uma emenda supressiva do PCdoB que pretendia acabar com o financiamento empresarial de campanhas. Na primeira fase de votação, a Câmara constitucionalizou a doação por empresas a partidos políticos.
O cancelamento da votação foi motivado por um questionamento do líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), relacionado à validade do destaque que pretende retirar a doação das empresas no segundo turno da votação.
Picciani argumentou que o destaque tenta retomar textos já rejeitados no primeiro turno e isso seria contra o regimento. “Nós não podemos ter uma votação que se preste a resgatar textos. Ou seja, que, sob a via de se suprimir, busque-se resgatar texto que tenha sido votado e rejeitado quando da votação em primeiro turno da matéria”, disse o pemedebista.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também afirmou que o financiamento não deveria ser rediscutido. “Está desvirtuando o texto originalmente votado em primeiro turno, invertendo o propósito original da primeira proposta”, disse.
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Adiamento
O presidente da Câmara, entretanto, explicou que não teve condições de decidir sobre o questionamento dos líderes e, portanto, decidiu adiar para o próximo semestre a conclusão da votação. “Por acordo dos líderes, vamos retirar de ofício a PEC da Reforma Política em função de não termos decisão de decidir a questão de ordem”, declarou. Nos bastidores, entretanto, deputados afirmaram que Cunha temia uma derrota em segundo turno.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), protestou. Ela disse que, mesmo retirando o financiamento de empresas, o texto não ficará igual ao votado em primeiro turno. E lembrou que, se o argumento é que não se pode votar matéria rejeitada, a emenda do financiamento empresarial não poderia ter sido votada em primeiro turno.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), houve manobra para impedir a votação. “Se for acolhida a posição que o líder do PMDB pede, é como se o segundo turno das PECs não mais existisse”, criticou.
Com informações da Agência Câmara