O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário 22 páginas da decisão em que deu encaminhamento ao pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o único entre os 34 protocolos nesse sentido que o presidente diz ter levado ao seu exame. A peça acusatória foi apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, e gerou um relatório de mais de 20 páginas lido por Cunha.
O anúncio da decisão do presidente da Câmara em plenário é requisito para o início do processo de impeachment, e sucedeu a longa leitura da denúncia dos juristas (68 páginas), tarefa que coube ao primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP) – ao final do pronunciamento, o parlamentar paulista, um dos principais aliados de Cunha, emocionou-se e chorou ao ler um trecho do texto que faz menção ao Hino Nacional (“verás que um filho teu não foge à luta”). Cumprida a etapa, Cunha irá determinar a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.
Em um trecho da denúncia lida por Mansur, os juristas argumentam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”. Em outro trecho, os denunciantes fizeram menção à Operação Lava Jato, em que o próprio Cunha é um dos principais investigados. Nesse ponto do texto, os denunciantes “defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
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No documento que embasou a decisão de Cunha, os juristas mencionam o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, ao dizer que “o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade”.
Depois da leitura, Cunha determinou a criação da comissão especial incumbida de deliberar sobre a denúncia, em que líderes partidários indicarão os respectivos integrantes do colegiado. O grupo parlamentar será composto por 65 deputados, segundo critério de proporcionalidade das bancadas na Câmara. A partir da notificação sobre o início do processo, Dilma terá dez sessões de plenário para formalizar e apresentar defesa.
Leia a íntegra da denúncia lida em plenário
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