[fotografo]Antonio Cruz/Agência Brasil[/fotografo]Cunha foi preso preventivamente em Brasília
A ÍNTEGRA DO DESPACHO DE MORO PARA PRISÃO DE CUNHA
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A autorização para a prisão do ex-deputado foi expedida nessa terça-feira (18) pelo juiz federal Sérgio Moro, que cuida das ações contra o peemedebista no âmbito da Lava Jato. Depois da sua cassação em setembro, Cunha perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e seu processo saiu do Supremo Tribunal Federal para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná.
Na última quinta-feira (13), o Moro recebeu a ação contra o ex-deputado, que se tornou réu na primeira instância acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar.
A revelação sobre a existência de contas não declaradas na Suíça foi o que motivou a cassação do mandato do peemedebista. Ele havia afirmado em depoimento na CPI da Petrobras que não tinha dinheiro fora do país, o que foi desmentido após a Justiça localizar uma conta em nome do então parlamentar na Suíça.
Além deste caso, Cunha ainda responde a outros dois processos. Um deles pela suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No processo, o Ministério Público Federal (MPF) apura a existência de ilícitos penais supostamente praticados pelo ex-presidente da Câmara no âmbito da empresa de economia mista Furnas, subsidiária da Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. O caso foi transferido no último dia 30 para a Justiça do Rio de Janeiro.
[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo]O instante em que Cunha foi festejado em plenário por deputados como Paulinho da Força (SD-SP), Hugo Motta (PMDB-PB) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), tão logo foi eleito presidente da Câmara, em fevereiro de 2015
Rosário de acusações
Abaixo, um resumo sobre as acusações contra o peemedebista, que rompeu com o governo Dilma em 17 de julho de 2015 e, no mesmo dia, deu aval à análise formal de 11 pedidos de impeachment presidencial, como este site mostrou com exclusividade. Meses depois, Cunha viraria o primeiro réu da Lava Jato com foro privilegiado (direito a ser julgado apenas no STF).
Lista de Janot
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito – processo de investigação formal que pode levar a denúncia ou ao encerramento das apurações – contra Eduardo Cunha e outros 34 congressistas, entre senadores e deputados.
A solicitação de abertura de inquérito contra Cunha, por corrupção e lavagem de dinheiro, tomou forma após o doleiro Alberto Youssef, apontado como um dos principais operadores do esquema de corrupção da Petrobras, citar o nome do peemedebista em seu depoimento de delação premiada. Youssef o apontou como um dos beneficiários das propinas vindas de contratos de aluguel de navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.
Samsung e Mitsui
Youssef, que fazia a triangulação entre empreiteiras e agentes públicos envolvidos na corrupção da Petrobras, também disse que aliados de Cunha se utilizaram de requerimentos apresentados à Câmara contra a Samsung e a Mitsui para pressionar as empresas a retomarem o pagamento de propinas, que elas haviam suspendido. O doleiro contou ainda que Júlio Camargo, representante das empresas, repassava as “comissões” sobre os contratos ao PMDB e que interrompeu as transferências por meio de Fernando Baiano, apontado como operador direto do partido.
Os requerimentos em questão foram apresentados por uma fiel aliada de Cunha, a então deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ) ingressou com dois requerimentos, em 2011, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara solicitando auditorias para contratos e esclarecimentos sobre a relação da Toyo Setal, Mitsui, Samsung e do executivo Júlio Camargo com a Petrobras.
Propina de US$ 5 milhões
No último mês de julho, revelou-se conteúdo da delação premiada de Júlio Camargo. O executivo contou aos investigadores da Operação Lava Jato que Cunha exigiu dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina, como forma de viabilizar contratos de navio-sonda da Petrobras. “Foi extremamente amistoso, dizendo que não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando [Baiano] do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões. E que isso estava atrapalhando porque estava em véspera de campanha”, disse Camargo. Youssef, Baiano e o lobista João Augusto Henriques, que também optou pela delação premiada, também confirmaram o pagamento dos US$ 5 milhões a Cunha.
Denúncia ao STF
Em agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou no Supremo denúncia contra Eduardo Cunha (assim como contra o senador alagoano Fernando Collor, do PTB). Até hoje, o STF não se manifestou sobre a aceitação da denúncia, o que colocaria Cunha na condição de réu de uma ação penal. Com base nos depoimentos e nas provas que indicam o repasse da propina milionária, Janot pediu, além da condenação criminal, que Cunha restitua R$ 80 milhões à Petrobras.
Contas na Suíça
O cerco a Eduardo Cunha se fechou ainda mais quando, no fim de setembro, o Ministério Público da Suíça encaminhou à PGR documentos relativos a uma investigação contra o deputado em andamento no país europeu. No dossiê, extratos bancários, cópias de passaporte e comprovante de residência indicando que Cunha e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas em instituição financeira suíça, o banco Julius Baer. No saldo, 2,4 milhões em francos suíços (cerca de R$ 8,8 milhões, pelo câmbio de 7 de dezembro). Investigadores da Operação Lava Jato informaram que possivelmente as contas eram irrigadas com propinas oriundas de venda de um campo de petróleo da Petrobras em Benin, na África.