O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse nesta sexta-feira (1º) que a presidenta da República, Dilma Rousseff, tem de ter “cautela” caso decida vetar o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a terceirização. De acordo com Cunha, Dilma não deve assumir a posição do PT, mas da base que a sustenta politicamente.
“A presidente não é sustentada politicamente somente pelo PT, é sustentada por vários partidos. E todos esses outros partidos votaram pelo projeto. Então [ela] tem de ter a cautela de que o governo tenha uma posição que seja a posição da maioria da sua base”, disse em entrevista à imprensa o presidente da Câmara antes de participar de evento da Força Sindical, que ocorre na zona norte da capital paulista, comemorativo pelo Dia do Trabalho.
“A presidente da República tem de ter a cautela, é um direito dela ter opinião, ele sempre terá o direito de vetar qualquer proposta, embora [se saiba que] a última palavra será do Congresso, que vai apreciar o seu veto”, acrescentou Cunha.
Na última semana, a presidenta Dilma Rousseff disse que o governo reconhece a importância do projeto que regulamenta a terceirização, mas avaliou que a proposta deve ser discutida com equilíbrio e não pode significar a perda de direitos trabalhistas e de arrecadação.
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Eduardo Cunha questionou se a Presidência da República irá também adotar a pauta do PT e a da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na votação do ajuste fiscal, que deverá entrar brevemente em votação no Congresso.
“Nós vamos ter agora, por exemplo, a medida de ajuste fiscal. Você tem uma medida provisória polêmica, que os mesmos que contestaram a terceirização estão contestando que se está retirando direito. Se ela for seguir a pauta da central sindical e do PT, ela vai ter de pedir a sua base para votar contra a medida provisória que ela editou?”, indagou. “Passa a ser perigoso quando você assume a pauta do PT e, consequentemente, a pauta do PT nem sempre coincide com essa da base”, completou o presidente da Câmara.
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