[fotografo]Alex Ferreira/Ag. Câmara[/fotografo]Cunha reagiu à decisão da bancada do PT de apoiar processo de cassação de seu mandato
Leonel Rocha e Sylvio Costa
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acaba de anunciar que dará início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Ele disse que rejeitou 34 pedidos, por não atenderem a diversos requisitos formais e legais, mas encontrou todas essas formalidades cumpridas no segundo pedido de impedimento presidencial assinado pelo jurista Hélio Bicudo – juntamente com outros dois juristas, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal (veja a íntegra).
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“Essa decisão é uma decisão de muita reflexão e de muita dificuldade minha de proferi-la. Eu não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment, não era esse o meu objetivo. Como volto a repetir, nunca na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato. Então é uma situação que precisa, de uma certa forma, ser atacada”, disse Cunha aos jornalistas ao comunicar sua decisão.
Segundo aliados, Eduardo Cunha ficou muito irritado com a decisão da bancada do PT de votar pela abertura do processo de cassação contra ele, no Conselho de Ética. No PT, por outro lado, tanto parlamentares quanto a cúpula partidária concluíram que qualquer proteção ao presidente da Câmara desmoralizaria a agremiação de uma vez por todas, além de dar margem para o deputado peemedebista no futuro voltar com a “chantagem do impeachment” sempre que se visse em dificuldades.
A decisão da bancada petista na Câmara contrariou as recomendações de Lula e do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, que vinham buscando uma aproximação com Eduardo Cunha para evitar novas crises no relacionamento com o Congresso.
No Palácio do Planalto, já se preparam os argumentos jurídicos contra o impeachment. A ideia é recorrer ao Supremo Tribunal Federal para suspender o processo. Um dos argumentos é que o processo estaria comprometido, entre outras coisas, por um “vício de origem”: a utilização do impedimento presidencial como instrumento de barganha política.
Na oposição, parlamentares do PSDB se apressaram a declarar que a decisão do presidente da Câmara era “unilateral” e que não teve nenhuma discussão prévia com o partido. “Não temos diálogo com Cunha, queremos que ele seja investigado”, disse um deputado tucano. Cunha é acusado, entre outras coisas, de manter no exterior contas de mais de US$ 5 milhões, não declaradas à Receita Federal, e de receber proprinas do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual, atualmente preso por envolvimento na Operação Lava Jato.
As regras do jogo
O processo de impeachment tem início formal com a publicação no Diário da Câmara da decisão do presidente da Câmara dos Deputados acatando o pedido.
Depois de ser acolhido pelo presidente da Câmara, o pedido precisa ser analisado pelos deputados. Uma comissão especial, com representantes de todos os partidos, deve então se manifestar sobre a aceitação ou não do pedido de impeachment, assegurando-se a Dilma o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa. Em seguida, a comissão votará, em até cinco sessões, parecer pela abertura ou não do processo.
O afastamento da presidente da República do cargo só ocorrerá mediante decisão tomada por pelo menos dois terços dos deputados federais (342), sendo substituída interinamente pelo vice-presidente. Aprovado na Câmara, o processo é encaminhado ao Senado, onde precisa ser votado em até 180 dias. Nesse período, a presidente ficaria afastada das suas funções.
Os senadores votam em sessão conduzida pelo presidente do Senado, com discurso de acusação e defesa. Para que o impeachment seja aprovado, são necessários 54 votos (dois terços dos senadores). Se pedido for aprovado, a presidente perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos. Nesse caso, assume definitivamente a Presidência da República o vice-presidente.