[fotografo]J. Batista/Agência Câmara[/fotografo]Rito para abertura de processo de impeachment estabelecido por Cunha é barrado no STF
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No entanto, logo nesta terça-feira (13), o jogo virou e a estratégia do peemedebista caiu por terra. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski concedeu liminar que invalida o rito definido pelo presidente da Câmara no caso de arquivamento de pedido de impeachment. Agora, as Casas legislativas e o Planalto esperam pela decisão de Cunha, que é o único responsável em deliberar pela rejeição ou aprovação de pedidos de afastamento presidencial. Caso seja aceito, o processo só será aberto se dois terços da Câmara (342 deputados) concordarem.
Em relação às atribuições legislativas, o Plenário da Câmara deverá se ocupar com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que versa sobre a gratuidade do ensino público superior. A proposta estabelece que só cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado em instituições públicas serão gratuitos. Se aprovada, cursos de extensão e especialização serão excluídos do princípio constitucional de gratuidade.
Na terça-feira (13), chega ao Senado texto que tornou mais profunda a divisão entre deputados ligados aos direitos humanos e movimentos sociais e os de linha mais conservadora. O Projeto de Lei da Câmara 101/15 pretende tipificar o que é crime de terrorismo. Com os deputados, ficou definido que terrorismo é ato praticado por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião que oferece perigo a pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.
* Este texto faz parte da seção De Olho, do projeto Truco no Congresso, feito pelo Congresso em Foco e a agência Pública.
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